Exigência de ser autorizada para habilitação técnica

Colegas,
Estou licitando a instalação de aparelhos de ar condicionado central de grande porte, que ainda estão na embalagem original do fabricante e na garantia.
Para a habilitação o setor de engenharia exigiu que a licitante seja autorizada do fabricante.
Um licitante entrou com pedido de impugnação alegando que a exigência restringe a competição e que o simples fato de uma empresa não credenciada pelo fabricante INSTALAR equipamentos não faz que com estes percam a garantia.
Concordo que a exigência é restritiva à competitividade, mas a perda da garantia, se ocorrer, poderá ocasionar sérios prejuízos à Administração Pública.
Algum dos colegas já passou por situação semelhante?
Saudações,
Hélio

@Helio_Paiva!

Por um lado, penso ser injustificada a restrição. Basta exigir que quem for instalar garanta que não será perdida a garantia do fabricante. Cada fabricante em tese pode fixar requisitos distintos, e imagino que não se tenha um único fabricante para TODOS os seus equipamentos.

Para tanto, permita a subcontratação dessa parcela do objeto, já que a parte principal é o fornecimento do aparelho e não a sua instalação.

Neste caso, não tem como não alterar o edital e republicar, com reabertura de prazos. Seguir sem corrigir isto é um risco que não compensa.

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Ronaldo,

Na verdade estamos licitando somente a instalação, já que temos os aparelhos. São todos novos e do mesmo fabricante.
Decidimos eliminar a exigência.
Grato por sua ajuda

Acho que todos estão certos nos seus questionamentos, há restrição na competitividade e é importante a manutenção da garantia do fabricante.

Seria possível, caso não seja representante da fabricante, exigir alguma apólice de seguro (nos moldes dessas que adquirimos junto de aparelhos para uso particular), ou exigir que o instalador cumpra a garantia “por sua conta e risco” nos mesmos moldes da garantia do fabricante?

Minha experiência com garantia de fabricante é que é uma @$%#%%, estou com um aparelho de ar-condicionado na minha residência que paguei mais caro pra ser instalado por um credenciado visando a extensão da garantia por 3 anos, deu defeito, o aparelho está parado mais de um ano, ninguém se responsabiliza pelo defeito. Procurar JESP? Até posso, mas é bem desgastante.

Espero ter ajudado,

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