Ata de registro de preço - prorrogação | renovação de saldo

NELCA
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Prezados, boa tarde!

Na prorrogação de ata de registro de preço, poderá ser renovado o saldo ou mantém o saldo remanescente?

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Depende do entendimento da assessoria jurídica, da norma de regência ou do Tribunal de Contas.

No Executivo Federal, existe a NOTA JURÍDICA n. 00003/2024/CNLCA/CGU/AGU que conclui pela possibilidade de renovação do quantitativo inicialmente registrado em caso de
prorrogação de vigência da ata de registro de preços, desde que:
a) seja comprovado o preço vantajoso;
b) haja previsão expressa no edital e na ata de registro de preços;
c) o tema tenha sido tratado no planejamento da contratação;
d) a prorrogação da ata de registro de preços ocorra dentro do prazo de sua vigência.

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