Franklin, bom dia.
No seu entendimento, a conclusão da Ministra pode se estender também para o pregão de serviços comuns de engenharia?
Vejo que alguns órgãos estão licitando o maior desconto sobre a Tabela Sinapi. Várias dúvidas surgem a partir disso, como por exemplo a existência de inúmeros serviços de engenharia na tabela que não podem ser caracterizados como comuns e, portanto, não podem ser licitados por pregão.
No entanto, no meu entendimento, a conclusão da Ministra equivale para esse tipo de aquisição também. O que o Sr. acha?