Alterar planilha de custos durante execução

Prezados, bom dia!

Estou com a seguinte situação: Contrato com dedicação exclusiva de mão de obra no momento da repactuação. Ao receber a planilha para realizar os cálculo detectei que a mesma possui a rubrica ‘participação nos lucros’. A inclusão desse item foi indicada pelo órgão no momento das propostas. Contudo, o acórdão 1904 do TCU ensina que não é cabível a inclusão desse item na planilha, por não ser custo direto do serviço prestado, apesar de estar na CCT. Assim, gostaria de saber: É possível solicitar ajuste da planilha, para que seja retirado esse item, com compensação feita em outro item (lucro ou despesas indiretas), mantendo inalterado o valor global da contratação?

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Boa tarde, Pablo.

Na lista de verificação da AGU, item 42.1, consta a seguinte Nota: “Foi observada a vedação de repactuação em relação à majoração ou inclusão de item relativo à PLR (TCU, Acórdão 3336/2012-Plenário)”.

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@Pablo.eco de uma lida no tópico abaixo que talvez esclareça suas dúvidas:

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Obrigado, meu caro.

Sempre aprendo muitos com suas postagens aqui.

Um abraço!