Inclusão de item na Planilha de Custo na Repactuação

Saudações a todos.

Gostaríamos de uma ajuda acerca da seguinte situação.
Fizemos licitação e contratamos uma empresa.

Durante a licitação a empresa apresentou, na Proposta Final, a Planilha de Custo e Formação de Preços e nesta planilha NÃO continha as rubricas Programa de Qualificação Profissional e Auxílio Odontológico. Porém, estes estavam previstos na CCT.

Agora, a empresa solicitou repactuação e na nova Planilha estão constando o Programa de Qualificação Profissional e Auxílio Odontológico, previsto na nova CCT e já existente na CCT anterior.

Perguntamos:
Devemos negar a inclusão dessas rubricas na Repactuação alegando que não estavam na Planilha inicial?
Ou devemos aceitar tendo em vista que eram custos previstos na CCT anterior mas que passou despercebido pelo pregoeiro e equipe de apoio?

Complementando:

  1. Podemos recusar o Programa de Qualificação Profissional com base no seguinte item do Edital?

É vedado à proponente incluir na Planilha de Custos e Formação de Preços: rubricas que prevejam o custeio de despesas com treinamento, reciclagem e capacitação ou congêneres, pois tais parcelas já são cobertas pelas despesas administrativas (Acórdão TCU nº 2.746/2015 - Plenário);

  1. A empresa não comprovou pagamento de Programa de Qualificação Profissional e Auxílio Odontológico.

Obrigado, desde já

@Marco_Antonio!

Ao preencher uma planilha e apresentar uma proposta na licitação, a empresa deve levar em conta que, independentemente do que consta do edital, da proposta ou da planilha, ela continua obrigada a cumprir a legislação trabalhista.

Eventuais erros de preenchimento da planilha devem ser arcados por ele a não podem ser objeto de repactuação onerando a Administração. A repactuação deve ser para repor SOMENTE o aumento de custos da mão de obra que já consta da planilha.

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@Marco_Antonio existe a corrente de que a planilha é um instrumento acessório, e que se não há prejuízos a administração não há problema, mesmo que errada, pois a contratada é responsável por eventuais erros na planilha.

Então não importa pra administração o quanto a empresa lança, desde que o valor global cubra os custos do contrato e seja retido o valor correto.

Logo, não há problema em ajustar a planilha, porém estes itens não são novos e foram esquecidos de ser individualizados pela contratada quando apresentou a proposta.

Então no seu caso, a primeira coisa a fazer é ajustar a planilha inicial lançando estes itens, porém o valor do contrato deverá ser o mesmo, e a contratada deverá diminuir os itens lucro ou custos indiretos até atingir o mesmo valor.

Como o valor será o mesmo, não há nenhuma diferença nos pagamentos já realizados. E feita a correção pode calcular normalmente a repactuação, agora com a planilha correta.

Na sua instrução pode usar a legislação que citei outro tópico:

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Gostei da ideia proposta pelo @rodrigo.araujo!

De fato, o erro de preenchimento da planilha original pode ser corrigido, desde que não onere a Administração. Ou seja, desde que não altere o valor global da proposta. E então, passa a ser possível repactuar essa planilha corrigida.

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Obrigado.

Muito interessante essa proposta de alteração da planilha original e depois repactuar.

A maioria das CCTs que constam Programa de Qualificação Profissional e Auxílio Odontológico é facultativa a empresa entrar neste custeio. Se é facultativo, entendo que não cabe nem incluir em planilha. Nem na proposta original, nem na repactuação!

Outra questão é se não é um benefício que onera apenas as partes contratantes. Se for o caso, também não cabe incluir em planilha de forma alguma. Vide Parecer da CPLC n. 15/2014/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU. De restante, o @ronaldocorrea está certíssimo. A ideia do @rodrigo.araujo faz total sentido, por mais que o art. 57 da In Seges n. 05/17 fala da vedação de inclusão de itens na previstos na proposta original.

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muito boa a sua solucao