Opiniões: Agente de contratação e pregoeiro, mesma figura?
Motivação da resposta. Grata.
Acho que a própria redação da lei já responde, pois o dispositivo que trata do pregoeiro está no art. 8º, que trata do agente de contratação, de forma que aí também se está falando do agente de contratação e não de outra figura.
Até mesmo porque em nenhum outro dispositivo da Lei nº 14.133, de 2021, menciona ou dá atribuições ao pregoeiro ou o diferencia do agente de contratação. Sendo forçoso concluir que o pregoeiro tenha as atribuições legais do agente de contratação, pois não há outras que lhe caiba.
Denominar é sinônimo de chamar. Assim, o agente de contratação que faz pregão será chamado de pregoeiro.
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@ronaldocorrea , como diz a professora Tatiana Camarão, nem era pra ter qualquer confusão, como fazem alguns professores como um de um pós que estou fazendo se não fosse incluído a figura do pregoeiro. Grata!