Frequentemente a AGU em seus pareceres questiona a previsão de adesão por outros órgãos ao pregão SRP.
Eles mencionam Acórdãos do TCU que dizem a torto e a direito que essa adesão é anômala, que não é automática.
A AGU tambem recomenda juntar justificativa do pq que estamos prevendo adesão por outros órgãos
Resumindo a situação: Para não puxar responsabilidade desncessaria ao Pregoeiro, procedemos com alterações da Minuta da Ata SRP sendo retirados a possibilidade adesões (caronas) por outros órgãos.
No entanto, deixo registrado aqui que o entendimento deste Pregoeiro vai na contramão da recomendação contida no Parecer.
Entendo que a previsão para adesão de órgãos (carona) está em plena consonância com minuta da AGU e legislação vigente, respeitando as disposições contidas no Decreto 7.892/2013.
Entendo que a justificativa/motivação para adesão (carona) não cabe ao órgão gerenciador, mas sim deve partir do órgão não participante da Ata, este sim que deve elaborar estudos e artefatos que justifiquem sua necessidade/demanda.
Este é o singelo entendimento deste Pregoeiro…e vcs o que acham? Também ficam nessa sinuca de bico?
@Dilson_Araujo_Junior o TCU tem muita resistência quanto a permissão de adesão. O colega @Marcelo_Torres apresentou um Acórdão do TCU neste sentido em outro tópico.
No entendimento do TCU deve haver as duas coisas, o órgão gerenciador deve justificar a permissão, embora tal imposição não conste no Decreto 7892/2013. As alterações impostas pelo Decreto 9488/2018 não atenderam plenamente as exigências do TCU.
Quanto ao eventual carona, o Decreto 9488/2018 trouxe essa exigência de comprovação da vantajosidade:
