Viagens internacionais de terceirizados (DEMO) – Projetos de Cooperação Internacional

NELCA
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Prezados colegas, bom dia!

Por determinação da chefia aqui na Agência Brasileira de Cooperação (ABC), estamos em fase de análise e prospecção sobre a viabilidade de uma futura contratação de apoio administrativo (DEMO) voltada ao suporte dos projetos de Cooperação Sul-Sul.

Como as atividades da Agência envolvem missões técnicas e eventos nos países parceiros (América Latina, Caribe e África), a chefia solicitou avaliar a possibilidade de prever deslocamentos internacionais eventuais desses colaboradores terceirizados para apoio logístico e operacional in loco.

Gostaria de saber se algum órgão da rede possui precedentes nessa modelagem para nos ajudar com os seguintes pontos de atenção:

1. Custeio: Como estruturar o pagamento das despesas de viagem (hospedagem, alimentação e passagens) dos terceirizados, já que não se aplica o SCDP? Costumam usar reembolso indenizatório à empresa ou provisionamento específico?

2. Segurança Jurídica: Quais cláusulas ou exigências vocês recomendam inserir no edital para mitigar riscos trabalhistas decorrentes do trabalho no exterior (Lei nº 7.064/82)?

Se puderem compartilhar experiências, modelos de editais ou entendimentos jurídicos que já utilizaram, será de grande valia para subsidiar nossa análise técnica interna.

Agradeço desde já pela colaboração!

Atenciosamente,

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Primeiro cabe perguntar qual é o escopo do apoio administrativo e por que ele é necessário em deslocamento, e se o benefício compensa os custos inerentes. Pra um servidor pode-se até justificar como investimento em capital humano (indiretamente), mas terceirizado não tem vínculo permanente com o órgão. Um servidor ou mesmo um cargo comissionado de confiança não poderia executar as atividades necessárias no exterior?
Sobre o pagamento das diárias e passagens especificamente, entendo que precisa planilhar os custos, com incidência de BDI, e prever que são meramente estimativos no contrato e pagos quanto efetivamente executados. Como o custo pode ser volátil, cabe avaliar o grau de volatilidade e se há necessidade de uma matriz de riscos ou se a empresa deve prestar o serviço pelo valor proposto na licitação. Por mero reembolso, sem previsão na proposta, eu acho arriscado.