Viagem terceirizada

Prezados(as), bom dia!

Saberiam dizer se uma terceirizada, recepcionista, pode acompanhar sua chefia em um evento fora de Brasília por uma semana, com direito a passagem e diárias?

Passei essa informação para o fiscal:

13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

13.10. Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como:|
13.10.4. considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.

Complicado!

Obrigado!

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Só se estiver previsto na contratação. E precificado na planilha

Prezado Franklin, obrigado!

Bom dia! Você sabe quem que parte da planilha colocamos esses custos?

Olá Wellington,

Deve estar previsto no contrato, conforme Anexo V, item 2.4. letra “d” da IN 05, de 2017. Se não houver a previsão, é necessário fazê-lo por meio de aditivo contratual previamente aos deslocamentos.

Outra questão relevante é a natureza do serviço.
Em que situação uma recepcionista poderia/deveria se deslocar em viagem a serviço no interesse da administração?
São dois problemas: qual a atividade ela faria? e quem iria prestar o serviço de recepção durante esta viagem?
Acho que além da previsão contratual, ela tem que ter afinidade e relação com o serviço que se pretende executar. Num serviço de manutenção, por exemplo, é perfeitamente exequível imaginar que um órgão que tenha várias unidades, mas de pequeno porte, seja melhor centralizar a mão de obra residente onde há maior demanda e, a cada período de tempo ou sob demanda, deslocar-se a outra(s) unidade(s) a fim de prestar estes serviços, de maneira preventiva ou corretiva. Mas seriam as exceções, e teriam que ser devidamente justificadas, até porque é o diferente que “chama a atenção” numa auditoria.