Estamos analisando a possibilidade de adesão de uma ata de registro de preços de serviços de comunicação. Estamos com dúvidas em relação ao § 10 do art. 22 do Decreto 7892/2013. No módulo de gestão de atas do comprasnet, no campo Gerenciado/Autorizado pelo ME consta que “Sim”.
Essa marcação no respectivo campo é suficiente para atender ao § 10 do art. 22?