Veracidade de Atestados

NELCA
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Prezados colegas, me deparei com uma situação inusitada na condução de um certame licitatório.

Diligenciando para apurar veracidade de atestados de capacidade técnica apresentados por uma empresa, fui informado pela licitante que não havia contrato ou NF’s que pudessem comprovar os serviços prestados, pois a contratação havia sido feita de forma verbal.

Ao entrar em contato com a empresa que forneceu o atestado, ela afirmou que, de fato, não havia qualquer documento que materializasse o acordo firmado, e, repetindo o argumento da licitante, afirmou que o contrato foi verbal.

O objeto da licitação é prestação de serviços de adequações e reparos e requer inscrição no CREA.

A empresa apresentou inscrição no conselho e também atestados de capacidade técnica dos engenheiros responsáveis técnicos.

Existe outra forma de validar os atestados apresentados, que não seja apresentação de contrato ou NF? A declaração da empresa que forneceu o atestado afirmando que a licitante realizou os serviços pode ser considerado válido para a classificação da licitante?

Desde já agradeço a colaboração!

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@Jaelsouza119,

Se o atestado refere-se a serviço de genharia, obrigatoriamente deve ter uma CAT do profissional responsável técnico, não importanto se foi contato verbal, como a maioria é na iniciativa privada.

Não é concebível que uma empresa tenha prestado serviço de engenharia sem CAT do profissional responsável e sem a emissão de documento fiscal. Tanto não pode aceitar na licitação tal atestado, quanto precisa encaminhar para o CREA apurar responsabilidade, para o órgão fazendário tomar conhecimento de serviço prestado sem a emissão de documento fiscal, e para o Ministério Público apurar a apresentação de atestado falso na licitação, sem prejuízo das sanções administrativas.

Tirar esse tipo de empresa do mercado é dever legal e moral nosso. Se elas continuam aí a culpa é totalmente nossa.

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Concordo, a empresa deve ser investigada pelo CREA, bem como ter o atestado invalidado por falta de provas na diligência.