Colegas, Considerando a Lei 14.133/21, o valor da contratação diz respeito aos cinco anos que irão ser contratados ou ao valor anual? Desde já agradeço as contribuições.

A qual disposição da lei você se refere, @Telma_Moraes ? Para que finalidade seria essa definição do valor da contratação? Para enquadramento na hipótese de dispensa de licitação por valor, para definir a base de cálculo da garantia contratual ou outra finalidade? Por que, a depender da finalidade…

Pregão para contratação de cinco anos.

Mas por que você precisa definir o valor da contratação? Sobre o prazo de vigência inicial máximo, é cinco anos mesmo.

De acordo com nossa hierarquia, dependendo do valor da contratação, o responsável pela assinatura do contrato é diferente. Obrigada.

Entendi, @Telma_Moraes , O contrato, quando assinado, terá sempre o valor proporcional ao período INICIAL de vigência. Mesmo sendo possível a prorrogação, não se tem ainda certeza de que ele será prorrogado. Assim, não se leva em conta os valores das possíveis prorrogações, na hora de definir o valo…

Considerando as instâncias de governança para autorização da assinatura do contrato, deve-se observar a Portaria ME nº 7.828, de 30 de agosto de 2022 (em especial, seu art. 4º: Art. 4º Poderá ser considerado, para fins de enquadramento dos valores definidos nos termos dos § 2º e § 3º do art. 3º do…

Sim, no MAPA usamos o valor global estimado na fase inicial. Fora isso, atualmente (Portaria MAPA nº 557/2023) não adotamos mais a autorização prévia para contratar, somente a autorização prévia para licitar. É importante esclarecer que a NLLC (arts. 12-17) não trata dessas instâncias de governanç…

No cálculo do valor estimado para o contrato de serviço contínuo com vigência de 60 meses, inclui o calculo do reajuste anual? Como seria feito o calculo se o índice é variável?

Valor da Contratação - Lei 14.133/21

NELCA

Telma_Moraes Agosto 29, 2023, 9:17am 7

Muito obrigada. Esclareceu minhas dúvidas.

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Valor da Contratação - Lei 14.133/21

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