Validade da Cotação eletrônica e obrigatoriedade de entrega

A PORTARIA Nº 306, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, menciona que a cotação de preços, bem como os lances subseqüentes deverão ser registrados, em reais, para a quantidade total de cada item, com validade de trinta dias. Essa validade refere-se ao prazo que o órgão público tem para solicitar o produto?
Se, por exemplo, é feita uma cotação eletrônica em fevereiro e o órgão emite a ordem de fornecimento em dezembro, a empresa é obrigada a entregar o produto e se não fizer poderá ser penalizada?

Exatamente isso. A empresa não é obrigada a entregar o produto.

1 Like