Vale alimentação % de desconto

Prezados, bom dia!

Sabendo que empresas participantes do PAT podem descontar até 20% do benefício concedido.
Gostaria de saber se podemos estabelecer em edital um percentual mínimo de desconto do benefício (vale alimentação), tanto para as empresas inscritas no referido Programa, quanto para as não inscritas.

Desde já agradeço.

Entendo que não, trataria de interferir na gestão da empresa.