Acredito ser possível padronizar em muito o Termo de Referência considerando o tipo de objeto.
A Advocacia-Geral da União - AGU evoluiu bastante quando se trata dos modelos, lembro quando tínhamos vários com pouquíssimas alterações. Cheguei a sugerir a simplificação à Câmara, mas o Coordenador a época informou que eles decidiram por montar “kits” e achavam que dessa forma facilitava mais para os órgãos assessorados.
Embora a partir disso tenham simplificado bastante, atualmente percebo que poderíamos ter somente 4 (quatro) tipos de TR:
- materiais;
- serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra;
- serviços com dedicação exclusiva de mão de obra; e
- serviços de engenharia.
Eu estou trabalhando na padronização dos TR na minha instituição com base no modelo da AGU. No meu caso, que trabalho em órgão Sisg, é obrigatório o uso do modelo e todas as alterações devem ser justificadas. Costumamos fazer as alterações gerais e incluí-los como “texto-padrão” no SEI. A partir do momento que descentralizamos a elaboração do artefato (antes o responsável era a área de compras), pensamos em incluir os TR padronizados em um processo, com as devidas justificativas das alterações e orientações adicionais de preenchimento, e instituí-los por Nota Técnica aprovada pelo Ordenador de Despesas.
A meu ver, o que devemos levar em consideração na padronização de TR são os seguintes pontos:
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A Lei nº 14.133, de 2021, permite a substituição do Termo de Contrato por instrumento equivalente. Então, o ideal é que as disposições “contratuais” (obrigações da contratante e contratada, publicação do contrato, extinção do contrato, sanções, reajuste etc.) fiquem no TR e a Minuta de Contrato apenas faça remissão, o que evita ter que fazer alterações significativas no TR a depender dessa variável.
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Não há necessidade de ter TR para contratação direta e pregão separados. A única informação que se altera entre os dois casos é o tópico “Critérios de Seleção do Fornecedor”.
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É necessário incluir uma tabela mais completa no TR que corresponda ao que devemos lançar no sistema de divulgação de compras da instituição para evitar surpresas.
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As partes que mais se alteram são “Descrição da Solução como um Todo”, “Requisitos da Contratação” e “Modelo de Execução do Objeto”.
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O tópico “Critérios de Seleção do Fornecedor” deve trazer justificativas a embasar o Edital ou Aviso de Contratação Direta, como as referentes aos itens de exclusividade, subcontratação ou cota para microempresas e empresas de pequeno porte, margens de preferência, participação de consórcios, cooperativas e pessoas físicas.
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É preciso segmentar melhor os tópicos, especialmente “Modelo de Execução do Objeto” e “Modelo de Gestão do Contrato”, bem como numerar os subtópicos para que, ao incluir conteúdo, não haja a alteração da numeração dos itens seguintes. No meu caso, estou trabalhando com os seguintes tópicos:
1. Definição do Objeto
2. Fundamentação da Contratação
2.1. Justificativa de mérito e do quantitativo
2.2. Demonstrativo da previsão da contratação no Plano de Contratações Anuais
3. Descrição da Solução como um Todo
4. Requisitos da Contratação
4.1. Informações relevantes para o dimensionamento da proposta
4.2. Sustentabilidade
4.3. Vistoria (somente serviço)
4.4. Uniformes (somente serviço com dedicação exclusiva de mão de obra)
4.5. Materiais a serem disponibilizados (somente serviço)
4.6. Indicação de marcas ou modelos dos produtos
4.7. Vedação de utilização de marca ou produto
4.8. Exigência de carta de solidariedade
4.9. Exigência de amostra
4.10. Transição contratual
4.11. Garantia da contratação
4.12. Garantia, manutenção e assistência técnica dos produtos ou garantia dos serviços
5. Modelo de Execução do Objeto
5.1. Condições de execução do objeto
5.3. Subcontratação
5.4. Obrigações do contratante
5.5. Obrigações do contratado
6. Modelo de Gestão do Contrato
6.1. Publicação do instrumento contratual ou instrumento equivalente
6.2. Início do contrato
6.3. Rotinas de acompanhamento e fiscalização do contrato
6.4. Extinção do contrato
6.5. Alteração do contrato
6.6. Infrações e sanções administrativas
6.7. Casos omissos
7. Critérios de Medição e Pagamento
7.1. Avaliação da execução do objeto
7.2. Recebimento do objeto
7.3. Liquidação
7.4. Prazo de pagamento
7.5. Forma de pagamento
7.6. Antecipação do pagamento
7.7. Cessão de crédito
7.8. Reajuste
8. Forma e Critérios de Seleção do Fornecedor
8.1. Forma de seleção
8.2. Justificativa da escolha do fornecedor da contratação direta (somente contratação direta)
8.3. Direito de preferência e margens de preferência
8.4. Vedações justificadas (somente licitação e dispensa eletrônica)
8.5. Exigência de habilitação
9. Estimativas do Valor da Contratação
10. Adequação Orçamentária
- É necessário incluir subtópicos para complementação adicional, primando pela ordem cronológica.
Lembrando que, para os usuários do Compras.gov.br, em fevereiro está prevista a liberação da ferramenta TR Digital, que espero facilitar um pouco esse trabalho, caso não haja algum atraso.