Termo de Referência: modelo único

Boa tarde, pessoal

Tenho uma dúvida.

Como a AGU consegue usar modelo único de TR já que existem inúmeras situações e particularidades em contratações?

É possível automatizar isso?

Aqui no TRT temos 13 modelos de TR pois o setor disse que ocorre muito erro ao ficar alterando a numeração com o acréscimo e supressão de cláusulas específicas para cada caso.

Existe alguma ferramenta que me permita usar um modelo único e ao clicar em um determinado comando ajustar o documento de acordo com o caso específico?

Desde já agradeço

Marcia Pereira da Silva

Vou te contar como fazemos aqui:

Aqui usamos um modelo único e cabe a quem está fazendo o Edital tomar cuidado no momento das exclusões e inserções. O que nos ajuda a evitar alterar numerações e correr o risco de errar é ter o Edital modelo no SEI. Um documento no SEI pode ser todo numerado, daí quando você exclui ou insere algum item ou subitem, automaticamente a numeração do documento é ajustada. No entanto, é comum que no texto do edital existam remissões a itens e subitens. Nesses casos não tem como fugir: é prestar atenção.

Se o seu órgão usar o SEI tire um tempo para colocar o modelo no SEI. Se não tiver o SEI, implante, pois é a melhor ferramenta que já criaram.

1 Like

@Marcia_Pereira_da_Si,

Enquanto o edital é um documento focado nas regras da fase externa da licitação, o TR é intrínseco para cada objeto. Não acho possível padronizar cláusulas. Tanto que a AGU não faz isto. Ela padroniza a estrutura de conteúdo que ele deve conter, e os demais modelos do “pacote” são compatibilizados com essa estrutura, de forma que o edital vai mencionar o TR na parte tal, pois lá tem determinado conteúdo. Mas na hora de escrever o TR, cada processo será sempre diferente mesmo.

Mesmo que o seu órgão tenha adaptado a minuta padrão de TR da AGU para criar modelos especializados por objeto, ainda assim para cada processo vai ter que escrever o detalhamento da especificação e particularidades daquele processo.

Já o edital é diferente, pois a fase externa muda quase nada em relação ao objeto. Dá para ter um edital padrão com quase tudo que será necessário na maioria dos certames. Minuta de ata e contrato idem.

2 Likes

Acredito ser possível padronizar em muito o Termo de Referência considerando o tipo de objeto.

A Advocacia-Geral da União - AGU evoluiu bastante quando se trata dos modelos, lembro quando tínhamos vários com pouquíssimas alterações. Cheguei a sugerir a simplificação à Câmara, mas o Coordenador a época informou que eles decidiram por montar “kits” e achavam que dessa forma facilitava mais para os órgãos assessorados.

Embora a partir disso tenham simplificado bastante, atualmente percebo que poderíamos ter somente 4 (quatro) tipos de TR:

  1. materiais;
  2. serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra;
  3. serviços com dedicação exclusiva de mão de obra; e
  4. serviços de engenharia.

Eu estou trabalhando na padronização dos TR na minha instituição com base no modelo da AGU. No meu caso, que trabalho em órgão Sisg, é obrigatório o uso do modelo e todas as alterações devem ser justificadas. Costumamos fazer as alterações gerais e incluí-los como “texto-padrão” no SEI. A partir do momento que descentralizamos a elaboração do artefato (antes o responsável era a área de compras), pensamos em incluir os TR padronizados em um processo, com as devidas justificativas das alterações e orientações adicionais de preenchimento, e instituí-los por Nota Técnica aprovada pelo Ordenador de Despesas.

A meu ver, o que devemos levar em consideração na padronização de TR são os seguintes pontos:

  • A Lei nº 14.133, de 2021, permite a substituição do Termo de Contrato por instrumento equivalente. Então, o ideal é que as disposições “contratuais” (obrigações da contratante e contratada, publicação do contrato, extinção do contrato, sanções, reajuste etc.) fiquem no TR e a Minuta de Contrato apenas faça remissão, o que evita ter que fazer alterações significativas no TR a depender dessa variável.

  • Não há necessidade de ter TR para contratação direta e pregão separados. A única informação que se altera entre os dois casos é o tópico “Critérios de Seleção do Fornecedor”.

  • É necessário incluir uma tabela mais completa no TR que corresponda ao que devemos lançar no sistema de divulgação de compras da instituição para evitar surpresas.

  • As partes que mais se alteram são “Descrição da Solução como um Todo”, “Requisitos da Contratação” e “Modelo de Execução do Objeto”.

  • O tópico “Critérios de Seleção do Fornecedor” deve trazer justificativas a embasar o Edital ou Aviso de Contratação Direta, como as referentes aos itens de exclusividade, subcontratação ou cota para microempresas e empresas de pequeno porte, margens de preferência, participação de consórcios, cooperativas e pessoas físicas.

  • É preciso segmentar melhor os tópicos, especialmente “Modelo de Execução do Objeto” e “Modelo de Gestão do Contrato”, bem como numerar os subtópicos para que, ao incluir conteúdo, não haja a alteração da numeração dos itens seguintes. No meu caso, estou trabalhando com os seguintes tópicos:

1. Definição do Objeto

2. Fundamentação da Contratação
2.1. Justificativa de mérito e do quantitativo
2.2. Demonstrativo da previsão da contratação no Plano de Contratações Anuais

3. Descrição da Solução como um Todo

4. Requisitos da Contratação
4.1. Informações relevantes para o dimensionamento da proposta
4.2. Sustentabilidade
4.3. Vistoria (somente serviço)
4.4. Uniformes (somente serviço com dedicação exclusiva de mão de obra)
4.5. Materiais a serem disponibilizados (somente serviço)
4.6. Indicação de marcas ou modelos dos produtos
4.7. Vedação de utilização de marca ou produto
4.8. Exigência de carta de solidariedade
4.9. Exigência de amostra
4.10. Transição contratual
4.11. Garantia da contratação
4.12. Garantia, manutenção e assistência técnica dos produtos ou garantia dos serviços

5. Modelo de Execução do Objeto
5.1. Condições de execução do objeto
5.3. Subcontratação
5.4. Obrigações do contratante
5.5. Obrigações do contratado

6. Modelo de Gestão do Contrato
6.1. Publicação do instrumento contratual ou instrumento equivalente
6.2. Início do contrato
6.3. Rotinas de acompanhamento e fiscalização do contrato
6.4. Extinção do contrato
6.5. Alteração do contrato
6.6. Infrações e sanções administrativas
6.7. Casos omissos

7. Critérios de Medição e Pagamento
7.1. Avaliação da execução do objeto
7.2. Recebimento do objeto
7.3. Liquidação
7.4. Prazo de pagamento
7.5. Forma de pagamento
7.6. Antecipação do pagamento
7.7. Cessão de crédito
7.8. Reajuste

8. Forma e Critérios de Seleção do Fornecedor
8.1. Forma de seleção
8.2. Justificativa da escolha do fornecedor da contratação direta (somente contratação direta)
8.3. Direito de preferência e margens de preferência
8.4. Vedações justificadas (somente licitação e dispensa eletrônica)
8.5. Exigência de habilitação

9. Estimativas do Valor da Contratação

10. Adequação Orçamentária

  • É necessário incluir subtópicos para complementação adicional, primando pela ordem cronológica.

Lembrando que, para os usuários do Compras.gov.br, em fevereiro está prevista a liberação da ferramenta TR Digital, que espero facilitar um pouco esse trabalho, caso não haja algum atraso.

5 Likes

Bom dia Arthur! Por obséquio vossa mercê estaria disposto a compartilhar conosco seus modelos? Também buscamos uma padronização conforme você descreveu e seria de grande ajuda caso queira compartilhar. Saudações!

Email: licitacoes@camaranes.pr.gov.br

1 Like

Boa tarde, @Arthur ! Achei interessante essa forma de padronização que você disse estar trabalhando. Seria possível compartilhar esse TR que você fez? Pretendo sugerir a adoção de um modelo padronizado também no ente que trabalho. Desde já agradeço!

Meu e-mail é: cleverson@goiania.go.gov.br