Prezados, boa tarde
Gostaria de dirimir uma dúvida, no sitio da CJU/AGU já encontramos modelo de edital para concorrência pela Lei nº 14.133/2021.
Entretanto não conseguimos localizar o modelo de Termo de Referência para concorrência pela Lei nº 14.133/2021.
O modelo em questão já existe? poderiam disponibilizar o link de acesso? Como proceder numa eventual contratação que necessite desse modelo?
Na NLLC o TR serve tanto para Pregão quanto para Concorrência. A NLLC trata do TR em geral, e é sempre o mesmo documento, não importa a modalidade. Vai depender do objeto: bens em geral e serviços comuns usam TR e serviços especiais e obras usam PB.
Grato pelo retorno.
Mas creio que eu acabei esquecendo de mencionar que a contratação será uma obra, construção de restaurante
termo de referência de obra são essencialmente os projetos técnicos, as planilhas, memoriais descritivos, etc., elaborados pelos profissionais de engenhaira/arquitetura,
complementados por questões mais afeitas a normativos administrativos: se serviço comum de engenharia ou não, regime de execução (global/unitário), critério de aceitabilidade, experiência do contratado através de atestados de capacidade técnica, obrigações ambientais e trabalhistas (apesar que isso também poderia ser disciplinado pelo projetos técnicos), obrigações da contratante/contratada/multas (esse eu acho mais afeito ao contrato, mas é comum em TR’s), permissão ou não para subcontratação, como medir, regras de aditamento, etc etc etc etc etc,
na ausência de melhor informação, use as Orientações Técnicas do Ibraop para os projetos técnicos, em especial as referentes a projeto básico e executivo https://www.ibraop.org.br/orientacoes-tecnicas/ , e os modelos de Termo de Referência/Projeto Básico da 8666.