Bom dia,
Estou participando de um estudo preliminar para terceirização de apoio administrativo.
O que fazer quando o cargo solicitado não esta na relação de cargos do CCT do município?
No momento da repactuação, qual CCT utilizar?
Boa tarde, @Joelma_Cavalcante
A Administração não faz ingerência nas relações sindicais das contratadas. Na repactuação vocês vão usar a CCT que a contratada apresentar na formação de seus preços, quando da contratação, a partir da relação sindical da contratada.
Já para a formação de preços, caso vocês não encontrem CCT que abranja o município (já tentaram ver se há alguma estadual?), dá uma olhada na IN 73/2020. O artigo 5º vai te apresentar alternativas.
Espero que ajude.
2 curtidas