Num pregão eletrônico para licitar serviços terceirizados de suporte técnico em T.I., a Administração fez pesquisa de preços pelo valor global e não indicou qual seria o acordo/convenção coletiva adotada como parâmetro pois alegam que no Estado não há CCT vigente da ocupação que eles querem. É possível utilizar CCT vigente com ocupação similar? Como faremos a análise da proposta se algum licitante não for vinculado a nenhuma CCT vigente? Como faremos a cláusula da repactuação sem CCT vigente?
Sugiro pesquisar o histórico do Nelca sobre enquadramento de CCT e proposta. Resumidamente, o licitante elabora proposta com base na CCT a que ele está vinculado, em função da sua atividade preponderante, exceto em casos especiais, envolvendo categorias profissionais regulamentadas, quando deve ser respeitado o instrumento coletivo daquela categoria, mas apenas se o setor patronal ao qual a empresa está vinculado participou da negociação.
Existe, ainda, outro cenário distinto, com a possibilidade de a unidade contratante definir o piso salarial, embora isso exija uma justificativa bem robusta. Também há histórico de debate sobre isso no Nelca.
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Muito obrigada, irei fazer a pesquisa.