Olá!
Precisamos fazer a prorrogação de vigência de um contrato (limpeza, asseio e conservação) que foi firmado para atender a duas unidades da instituição (dois campi) em cidades diferentes.
Ocorre que a contratada quer continuar atendendo apenas 1 dos campi que constam no contrato.
Na licitação, cada campus caracterizou um item, mas foi firmado apenas 1 contrato para atender 2 campi.
É possível fazer a supressão do item referente ao campus que a empresa não quer mais atender? Estaria enquadrada no art. 65, § 2º, inciso II? Tal supressão alcança aproximadamente 44% do valor total do contrato.
Obrigado!
@marciliosouza,
Se cada item foi licitado de forma independente, sem agrupar, então cada um deles é um contrato independente, mesmo que a Administração, por conveniência, tenha firmado um único termo de contrato.
Se for esse o caso, então a empresa pode perfeitamente não querer prorrogar um dos dois contratos/ itens. Não se trata de supressão e não entra no limite de 25%.
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Na lei preve o limite de 25% sendo obrigatorio a empresa aceitar, mas se a propria empresa deseja romper o contrato com uma das cedes, eu entendo como possivel fazer um termo aditivo somente com o item desejado pela empresa tendo em vista o acordo entre as partes e o interesse público. Minha opiniao. Abc.