Pessoal, preciso de um auxilio.
Aceitamos um contrato remanescente que inicialmente eram de 60 postos. Quando aceitamos passou a ser de 45 postos (redução de 25%) e passamos um ano executando com 33 postos, e nós sempre solicitando ou uma “formalização” do órgão ou que fosse complementado os postos ou até uma repactuação já que o contrato é mao de obra + material, e o preço ofertado dos equipamentos a principio havia sido diluido para 60 postos, depois ja tivemos que aceitar para 45 e agora para 33 postos.
Prorrogamos o contrato novamente e colocamos expressamente que gostariamos de executar com 45 postos ou queriamos no minimo a repactuação dos equipamentos e eles concordaram em reunião mas sempre que pedimos para formalizar eles ignoram e tem medo de se comprometer.
Bom quero saber duas coisas:
1 - posso cobrar os postos que não estou executando já que a supressao é acima de 25% unilateral e sem a concordancia da empresa?
2 - Posso pedi a rescisão contratual se eles continuarem não querendo se comprometer?
Algúem tem algum julgado ou base para eu notificar o órgão, sobre não vão querer os postos mas irão pagar por eles?
O orgão alega que não tem dinheiro para pagar todos os postos e ainda fala assim " quer mandar os 45 postos, tudo bem mas você não vai receber"…
Não sei direito o que fazer. Se alguém tiver uma ideia, é uma universidade.
Olha, na minha opinião, sem me aprofundar muito no assunto, creio que isso deveria ser visto antes de iniciar a execução. No caso, eram 60 postos, logo vocês estavam obrigados, sim ou sim, a ter de executar com 45 (25% de redução permitido pela lei). Mas aí vc menciona que “tiveram que aceitar” a redução para 33 postos. Como assim?
Isso foi antes de começar a execução efetivamente? Se sim, não deveriam nem ter começado. Se fosse durante e a empresa não tivesse concordado (mas vc menciona que concordaram com a redução) aí eu entendo que podia pedir sim a rescisão.
Tudo que ultrapassa o limite legal precisa ter concordância de ambas as partes. Se vocês concordaram, não tem o que fazer. Tem que executar até o encerramento do contrato ou tentar chegar numa solução amigável para aumentar o quantitativo, conforme você já está fazendo… Mas como você mencionou que foi aceito da primeira vez, entendo que não tem muito o que fazer.
Já aconteceu um caso prático na minha empresa. O órgão solicitou a redução de postos além dos 25% permitidos por lei. Fomos notificados para nos manifestar, concordando ou não com a supressão. Em reunião com os gestores, foi dito que caso não fosse aceito, eles não teriam como prorrogar o contrato e teriam de abrir uma nova licitação, considerando que os postos suprimidos não seriam mais necessários devido a restruturação dos prédios da administração. Acabamos aceitando pelo fato de continuar sendo vantajoso para a empresa. Mas assim, tudo na conversa e concordância de ambos os lados.
Enfim, fica minha contribuição. Espero que alguém mais te ajude. Abraços!
