Boa tarde!
Prezados,
Tem algum documento que possa substituir a Certidão de Falência e Concordata que é solicitada no Edital da Licitação na Qualificação Econômica Financeira, uma vez que há dificuldade de obter o documento em virtude da pandemia do COVID-19.
Atenciosamente,
Mônica dos Anjos
Ministério Público do Estado do Pará
Grande parte dos Tribunais estaduais emite o documento pela Internet. Há certeza de que o documento não pode ser obtido dessa forma?
Tem tribunais que só mediante pagamento e não emitem online, TJRJ É TJCE são assim, desclassifiquei um porque estava vencida infelizmente.
Obrigado por responderem!
Já entrei no site do TJ/PA e não visualizo a opção de emissão desta Certidão, aliás não emitem. Antes da epidemia tinha que ir lá solicitar.
Se ficar comprovado que é inviável obter o documento, uma alternativa seria substituir por declaração do licitante de que não existe impedimento nesse aspecto, com possibilidade de confirmação no futuro, prevendo punição para declaração falsa, inclusive criminal.
Eu submeteria essa alternativa ao jurídico, avaliando as condições concretas da situação atual.
A depender do caso, talvez o risco da contração nem justifique exigir esse tipo de documento. Depende do caso concreto.
Obrigada Franklin Brasil!