Bom dia!
Em contratos de fornecimento de mão de obra a administração pode solicitar a substituição de funcionário definitiva? Se sim qual a base legal? Pode se estabelecer prazo para isso?
A lei em si não tem previsão expressa para a Administração exigir a substituição de funcionários alocados ao contrato. Mas se o seu contrato prever isso EXPRESSAMENTE, pode exigir sim.
Nos da PF, nós exigimos investigação social feita pra nós, e prevemos expressamente a possibilidade de substituição de funcionários.
Mas, como todo ato administrativo, entendo que tal pedido tem que ser motivado. Não pode ser arbitrário.
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