Subsídios para gestão de riscos em terceirização: estatísticas de contratos federais

NELCA
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Comunidade Nelquiana,

Divulgo artigo “SUBSÍDIOS PARA GESTÃO DE RISCOS EM TERCEIRIZAÇÃO: ESTATÍSTICAS DE CONTRATOS FEDERAIS” que escrevi em parceria com a amiga Tânia Lopes Pimenta Chioato, publicado no Ementário da Gestão Pública.

São análises a respeito de estatísticas e indicadores de riscos incidentes sobre contratos com dedicação exclusiva de mão-de-obra, que consomem grande parte do custeio de organizações públicas.

Esperamos, com isso, contribuir para o debate e a prática de Gestão de Riscos nos contratos administrativos.

Boa leitura!

  1. INTRODUÇÃO
    Desde 1997, com o Decreto 2.271, o Governo federal vem intensificando suas contratações de serviços terceirizados. As despesas com terceirização vêm crescendo anualmente, em especial a partir de 2003 (SAIGG, 2008). A locação de mão-deobra quase dobrou de representatividade no custeio federal, de 2009 a 2013 (CGU, 2015). Consulta ao Painel de Custeio (paineldecusteio.planejamento.gov.br) demonstra que, de 2016 a 2020, foram gastos R$ 84 bilhões em itens de despesa associados, de modo geral, à terceirização (1), o que representa 54% de todo o custeio administrativo ali evidenciado. Dados disponibilizados pela CGU (2) informam que em janeiro de 2019, estavam atuando, pelo menos, 98 mil empregados terceirizados em órgãos do Poder Executivo federal.
    A terceirização, portanto, tomando esses números como referência, tem se tornado um elemento extremamente relevante na estrutura administrativa do serviço público, em vários aspectos. E um desses aspectos é certamente a gestão contratual.
    Em 2019, os órgãos federais mantinham cerca de 8.000 contratos envolvendo serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, somando R$ 8,5 bilhões de gastos anuais (3).
    Para cada um desses contratos, foram despendidos esforços administrativos de planejamento, seleção do fornecedor, assinatura, monitoramento, fiscalização, revisão, pagamento. E cada etapa nessa cadeia de esforços tem custos de transação, pode representar riscos e exigir controles para sua mitigação.
    A adequada gestão de riscos em contratações é uma premissa da boa governança em compras públicas. Gerenciar os riscos por meio de controles internos adequados, oferece maior segurança de que os resultados serão atingidos, se traduzindo em maior eficácia da atuação governamental, redução de incertezas e ampliação da chance de combater desperdícios, seja de esforços, recursos, dinheiro ou tempo. E menos desperdício se traduz em mais entregas para a sociedade (SOUZA e
    SANTOS, 2019).
    Visando a contribuir para a reflexão sobre mapeamento, avaliação e tratamento de riscos, assim como a análise de custo e benefício de controles nos contratos de serviços terceirizados, de natureza continuada, especialmente aqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, apresentamos estatísticas de execução contratual no Poder Executivo federal.

(Continua…)

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Excelente artigo, @FranklinBrasil e Tânia. Provocações muito pertinentes.

Hélio Souza

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Excelente artigo. Parabéns.

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Já está salvo e compartilhado com alguns colegas, para uso em muitas contratações.

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Há a necessidade de reavaliação da atual situação contratual terceirizada, contudo, a escassez da mão-de-obra concursada preocupa o andamento da máquina pública, neste contexto laboral.

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Esse é um dilema estratégico, Karole. Faz parte da grande Política de Pessoal e da Política de Terceirização do setor público. Questões que nem sempre são encaradas com a visão de longo prazo e tremendas implicações que lhes são inerentes.

Há múltiplos e variados aspectos envolvidos. Entre eles, a digitalização acelerada do serviço público. Veja, por exemplo, os dados do Painel Raio-X (https://raiox.economia.gov.br) na aba de “Transformação Digital”. No Governo Federal, já temos quase 70% de serviços digitalizados. E estamos expandindo, melhorando, aperfeiçoando o que já foi digitalizado. Nossos processos já são, na maioria dos órgãos (85%), todos eletrônicos. Quase 30% dos órgãos já se ligaram ao barramento do Processo Eletrônico Nacional. Quase 40% dos órgãos já usam TaxiGov e 15% adotaram o Almoxarifado Virtual, números que irão crescer bastante com as iniciativas de expansão da Central de Compras.

No mesmo Painel Raio-X, na aba “Pessoal”, vemos que mais de 11% da nossa força de trabalho tem acima de 60 anos e outros 21% estão entre 51 e 60 anos de idade. Significa que em poucos anos, cerca de 1/3 dos nossos servidores federais estarão se aposentando.

Podemos somar a isso a mudança brusca e contundente que tivemos no formato de trabalho durante a pandemia, quando muita gente migrou para o trabalho remoto, alterando profundamente as relações interpessoais e nossa necessidade de infraestrutura física de funcionamento das repartições públicas.

Essas estatísticas afetam fortemente o cenário de gestão de pessoas e capacidade operacional, agora e no futuro próximo. Estamos usando mais tecnologia, aumentando eficiência e produtividade, simplificando o atendimento ao cidadão, atuando remotamente, mas também temos a perspectiva de reduzir drasticamente o quadro de pessoas atuando no serviço público, considerando que não parece existir política de reposição plena com novos concursos.

E tudo isso se relaciona com nossas licitações e contratos, base da logística de suporte das nossas repartições e políticas públicas. A tendência é termos cada vez menos pessoal do quadro próprio para lidar com planejamento, seleção e gestão de contratados. Aí entram obviamente os serviços terceirizados, que nos ajudam a tocar a logística - e as metodologias de contratação e gestão desses serviços, que exigem pessoal próprio -, mas também entram ferramentas e tecnologias e métodos diferentes de prover serviços, como o SEI, o TaxiGov, o Almoxarifado Virtual, o Plano Anual de Compras, a centralização de demandas e a contratação de Facilities da Lei 14.011/2020.

É fato que precisamos (re)pensar como será o serviço público de amanhã, planejando, hoje, as bases de sua estrutura de funcionamento. E isso envolve necessariamente o planejamento da nossa relação com os serviços terceirizados de suporte, a forma como contratamos, gerenciamos e pagamentos esses serviços e os custos de transação envolvidos nessas contratações.

Não é simples, nem fácil. Mas é fundamental. Porque o futuro não é mais como era antigamente.

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