Subcontratação obrigatória para ME/EPP

Olá pessoal, sou pregoeiro e estou conduzindo um pregão eletrônico para serviço de engenharia. O item 1 deste certame foi cadastrado no sistema Comprasnet com o “tratamento diferenciado tipo II (Exigência de subcontratação obrigatória para ME/EPP ou equiparada)”. Ocorre que a vencedora do item 1 é uma empresa que é ME/EPP, tendo inclusive assinalado isto no sistema. O artigo 7º, § 1º do Decreto 8538/15 afirma que a exigência de subcontratação ME/EPP não será aplicável quando o licitante for microempresa ou EPP. O TR do edital deste pregão (baseado no modelo da AGU) reproduziu este artigo, afastando a exigência para licitante ME/EPP. Ocorre que o sistema não parece estar adequado a esta previsão legal, já que não reconhece a inaplicabilidade da exigência à vencedora (ME/EPP), exigindo que indique a ME/EPP a ser subcontratada, abrindo uma tela de convocação. Para tentar contornar o problema, a empresa tentou preencher o campo com seu próprio CNPJ, mas o sistema não aceitou, com a mensagem de que “não é permitido se subcontratar”. Abri um chamando na Central de serviços do sistema Compras, mas o prazo já expirou e não houve resposta ainda. Estou com o pregão parado.
Assim, solicito alguma orientação, caso alguém já tenha passado por este problema.

Este pregoeiro recebeu as seguintes respostas:

“o sistema permite, desde que justificadamente, o envio do formulário de subcontratação sem informação de empresas subcontratadas. Sugerimos orientar a licitante a proceder dessa forma”.

O licitante preencheu o formulário sem informar a subcontratada. Mas o item não aparecia na tela de habilitação em grupo de itens. Foi consultado o responsável pelo suporte, que respondeu da seguinte forma:

“Quando um item possuí tipo de benefício II, o sistema não permite que seja realizada habilitação em grupos de itens. É necessário que clique em cima do número do item para seu detalhamento e posterior habilitação” permitiu que fosse efetuada a habilitação do item 1.

Conclusão: a orientação permitiu efetuar a habilitação do item, mesmo sem indicação de subcontratada.