Subcontratação implicita

NELCA
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Uma duvida:

Um pregão eletrônico para contratação de serviços audiovisuais.

Estamos em fase recursal.

Um dos questionamentos é que a empresa vencedora não possui equipamentos e profissionais na região para prestar o serviço objeto do certame.

Em diligência, solicitei que a empresa enviasse comprovação de que possui equipame tô necessário e representante na região metropolitana.

Em resposta a empresa enviou um contrato de locação de equipamentos com uma empresa localizada na região metropolitana.

Enviou também um contrato de prestação de serviço com o dono da mesma empresa que está lotando os equipamentos…

Isso configura subcontratação?

Há algum precedente legal ou jurisprudencial sobre esse tipo de situação?

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Olá, @Wladimyr !

Se o prestador de serviço loca os equipamentos para executar o objeto, não vejo como subcontratação.

O problema seria se a empresa contratada colocasse outra empresa para prestar o serviço. Isso só é possível detectar durante a execução do contrato.

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Sim. Mas no caso a empresa declarada vencedora está locando esquipamentos de uma empresa X atraves de um contracom de locação e tabém está contratando o dono dessa mesma empresa X para prestar o serviço através de contrato de prestação de serviço. Ora, na verdade quem está realizando o serviço é a empresa X e não a que foi declarada vencedora. É o entendimento que estamos tendo aqui.

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Olá, @Wladimyr

O seu caso, avaliando de modo superficial, com os dados disponíveis, parece indicar uma potencial subcontratação irregular.

Se a empresa a ser contratada não dispõe de estrutura e capacidade própria para execução das atividades, transferindo o objeto integralmente para outra(s) empresas, especialmente do ponto de vista da prestação efetiva do serviço, a situação parece configurar mera intermediação, o que é vedado.

Para referências sobre o caso, sugiro a leitura do Acórdão TCU 1991/2015 - Plenário

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