Olá Prezados,
Gostaria de tirar um dúvida que acredito ser simples
Seria sobre planilha de custo e formação de preço para licitação de serviços de limpeza e conservação com contratação de mão de obra.
Encargos como SESC, SENAC, INCRA, SALÁRIO EDUCAÇÃO e SEBRAE são encargos obrigatórios que tenho que manter na planilha?
pois vejo algumas licitações onde empresas optantes pelo Simples mantém e algumas onde deixam esses encargos zerados, e pelo que entendo empresas optantes pelo Simples não tem obrigatoriedade em manter esses encargos, alguém poderia dar uma explicação?
Pois irei participar de um pregão e estou na dúvida sobre esses encargos para elaborar a planilha.
Desde já agradeço a atenção prestada.
Obrigado a todos!
SESC ou SESI, SENAI-SENAC,SEBRAE, INCRA e Salário Educação, empresas do Simples Nacional não se sujeitam a esse recolhimento sindical.
IN 608/2006 da SRF, art 5° § 8º: " A inscrição no Simples dispensa a pessoa jurídica do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as destinadas ao Serviço Social do Comércio (Sesc), ao Serviço Social da Indústria (Sesi), ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e seus congêneres, bem assim as relativas ao salário-educação e à contribuição sindical patronal."
Se na licitação a proposta é julgada com base no valor global do posto, estando o valor global igual ou inferior ao estimado, o efeito de se questionar esse tipo de custo é nulo, já que ela pode simplesmente corrigir, remanejando esse custo para lucro, sem alterar o valor global.
Quem define de fato os custos efetivos da empresa não é a planilha de custos e sim a legislação. Estando ou não detalhado na planilha, se for devido ela tem que pagar, pois quem a obriga é a legislação.