Roteiro para gestão da conta vinculada- padronização

Obtive uma minuta de contrato entre o órgão e o BB - e, realmente, as cláusulas primeira e quarta ratificam o seu raciocínio sobre a classificação comercial da conta-depósito vinculada como “depósito em garantia”.

"CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O presente instrumento tem por objeto regulamentar a prestação, pelo CONTRATADO:

a. dos serviços de abertura de contas específicas destinadas a depósitos para garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, para contratos de interesse do CONTRATANTE;

b. viabilizar o acesso do CONTRATANTE aos saldos, extratos e movimentação dos recursos da(s) conta(s) em garantia que serão abertas em razão deste CONTRATO.

CLÁUSULA QUARTA – DAS TARIFAS – o CONTRATANTE compromete-se a prever nos editais ou instrumentos divulgadores das contratações que demandarão depósitos em garantia, que haverá cobrança de tarifas, conforme Tabela de Tarifas, afixada nas agências do Banco e disponíveis na internet (www.bb.com.br) na forma da regulamentação vigente do Banco Central do Brasil.

Deposito em Garantia - Minuta Contrato (2).odt (29,3,KB)

Giuseppe, bom dia.

Realmente, essa descrição que você colocou é a que deve acontecer, a luz do caderno de logística e já fiz essa pergunta a Andrea Ache da SEGES à época que confirmou que era esse o procedimento correto.

O bom seria corrigir esse fluxo.

Att

Prezado Jose Barbosa.

É valida sua constatação, mas com relação da responsabilidade de quem liberar os valores antes da comprovação, não existe nenhum risco, o próprio caderno de logística da conta vinculada, determina que seja liberado os valores pela administração pública, antes do pagamento pela empresa aos trabalhadores, restando a empresa comprovar no prazo determinado, mas isso apenas durante a vigência do contrato.

Prezados, boa tarde!

Esses valores de tarifas informados pelo BB podem ser negociados, muito embora haja uma tabela para execução desses serviços. Depois de longas discussões administrativas, acabamos de celebrar um Termo de Cooperação para operacionalização da conta e havíamos relatado que pelo nosso porte e pela quantidade reduzida de contratos - com poucos postos - seria inviável o pagamento das tarifas pelos nossos contratados. A solução proposta foi o aceite do banco em negociar os valores das tarifas cobrados. Estamos finalizando uma contratação de apoio administrativo para renegociar os valores junto ao BB. Assim que finalizarmos atualizo os srs./sras.

Edilson, creio que a coisa aperta porque o Caderno de Logística não considera o Decreto n. 9.507/2018 (creio que o decreto é mais recente, não sei ao certo quando cada instrumento foi publicado).
Como já há dois anos que o Decreto foi publicado, não deveria, em tese, haver contrato que o contraria, e nele deve haver cláusula que o pagamento ocorre somente após a quitação das obrigações trabalhistas.
Neste caso, entendo que o ordenador de despesas pode ser responsabilizado por liberar recursos de garantia sem verificar a comprovação de despesa.

Esta questão é interessante. Mal pergunte, de que órgão você é? Gostaria de usar como argumento para negociação com o BB local.

Obrigado pela resposta @Edilson_Fernandes. Abraço.

Giuseppe Paiva

Olá José Barbosa, boa tarde! Sou servidor do MCTIC, atualmente em exercício na EPL S. A. Qq demanda nos acione in box.

Abraços

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Boa tarde Edilson,

Gostaria muito de agradecer pelos arquivos que compartilhou, principalmente o anexo II. Se me permite tomarei a liberdade de usá-lo para nosso controle, porém a porcentagem de férias e adicional de férias, no contrato que fiscalizo é 11,11%, mas não consigo alterar na planilha.
Como não tenho tanto conhecimento de excel, tentei salvar a planilha com outro nome, mas mesmo assim, continua protegida. Poderia me ajudar nesse sentido?

Obrigada.

Olá Joana, a senha é 150678

Que bom que será útil para você!

Bom dia, colegas.

Gostaria de saber como vocês estão prevendo a nova tarifa de abertura da conta-depósito vinculada (R$ 628,07) nas próximas licitações.

Vocês estão prevendo esse valor na Planilha de Custos da contratação?

Imagino que faria algum sentido prever tal custo na Planilha, já que é uma “imposição” da própria Administração a abertura de tal conta (para quem não optar pelo PFG).

Mas minha dúvida é devido ao fato de que a conta vinculada é bloqueada para movimentação pela empresa contratada, de modo que os depósitos mensais são realizados pela Administração contratante, que transfere os recursos para a conta (em nome da contratada).

Daí, na prática, quem tá pagando pela abertura da CV, afinal? A empresa ou a Administração?

Indo além, em qual momento ou em sob qual prazo deve ser paga a nova tarifa? (não consegui informações consistentes diretamente com o Banco do Brasil)

Ocorre que se a nova tarifa deve ser paga no ato da abertura da CV, então a Administração já deve ter, antecipadamente, esse valor disponível para o pagamento. Como proceder?

Por outro lado, se a tarifa puder ser paga a qualquer momento, penso que seria mais conveniente. Em especial, após o primeiro mês da prestação do serviço, quando, de fato, serão provisionados os recursos pela Administração, resguardados da nota fiscal emitida pela empresa contratada.

Em resumo: como os colegas têm procedido no planejamento da licitação e elaboração das planilhas em relação a essa nova tarifa do BB para abertura da conta vinculada?

Obrigado!

@marcelopez tem que prever o custo.
Como eu conversei com os responsáveis do Banco do Brasil (estou em tratativas desde o final do ano passado, e fui pego de surpresa com esta novidade), por mais que eles falem que isto pode (e será repassado) aos contratos, quem paga é a administração. A diferença é só a fase e forma. É o “contribuinte de fato”.
Pelo que entendi, mas foi apenas verbal, o momento da cobrança de tarifa é a abertura da conta vinculada do contrato, o que eles chamam de “evento”.
Como ainda nem opero conta vinculada não conheço minúcias do sistema. Mas me parece que a empresa tem que ir a uma agência do banco do Brasil para preencher e assinar alguns documentos. Creio que se neste momento ocorrer a cobrança da tarifa é o ideal, e depois a empresa solicita reembolso à administração.

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Prezados,

o BB atualizou novamente a Tabela de Tarifas para Pessoa Jurídica, com vigência a partir de 20/03/2020.

Foi mantido, entretanto, o valor para a abertura de conta vinculada.

Estou analisando uma minuta de edital/anexos que está prevendo que esse tipo de despesa - referente a abertura e manutenção da conta vinculada - deve ser absorvida pela empresa na taxa de administração. Apesar de ser um aspecto mais de mérito, estou ponderando que o custo de abertura deve ser assumido pela Administração, mediante reembolso.

Numa análise superficial, presumo que seja possível a contratada conseguir isenção dessa tarifa, ou fazer cesta de serviços personalizados e não ter tal despesa, mas embutir o gasto na taxa de administração, aumentando o preço da “cláusula”.

Ademais, por se tratar de uma tarifa recente, conceder posterior reembolso, contrariando a previsão do edital, prejudicaria a isonomia entre as licitantes.

Como temos contratos muito pequenos, R$600,00 é um valor considerável, sim, entre as despesas da empresa a ser contratada.

A nova tabela está disponível em: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/empresas/produtos-e-servicos/tabela-de-tarifas-pj#/
tarifasPJBB3.20.pdf (482,6,KB)

Coincidência, finalmente o jurídico do BB me deu uma resposta, e estou com uma informação nova a este respeito.
Embora a tarifa esteja prevista, ela ainda não é praticada, vão fazer um normativo. Então, quem tiver conta vinculada para abrir, tem que correr e aproveitar que ainda está de graça.
Sobre a despesa, para mim é claro que tem que ser colocado como custo à parte, porque dependendo do tipo de contrato (especialmente os menores, mas que há cessão de mão de obra e o risco é considerável), a tarifa seria mais do que as despesas administrativas de um bom tempo.
No final das contas, é a administração pública que vai pagar a conta, o que acho absurdo neste modelo. No caso do MPU, sou obrigado a utilizar banco público, mas tenho certeza que conseguiria rentabilidade acima do CDI (ainda mais nesta época), se houvesse um chamamento público a instituições privadas.

Bom Dia Senhores(a),

Estou com dúvidas referente a escolha da Instituição Financeira para formalizar do Termo de Cooperação Técnica… Acredito que a maioria dos órgão fazem essa gestão da conta com o Banco do Brasil, mas tem alguma lei, decreto ou acordão que me permita firmar tal termo exclusivamente com o BB???
Na inexistência de fato legal, o instrumento para a escolha do banco seria através do Chamamento Público???

Dês de já agradeço.

Que eu saiba, só o Banco do Brasil tem o produto nos termos da IN 05/2017. É antiga, mas esta seção de perguntas e respostas do Comprasnet diz que é esse o Banco que tem o produto:

https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/terceirizacao-faq#contavinculada

Qual instituição bancária que está operando a Conta Vinculada?

O Banco do Brasil, já está operando o produto denominado “Depósito em Garantia”, que atende a Conta Vinculada

Desconheço outra instituição financeira que ofereça o produto.

Em tese, existem outros dois.
Caixa, tem o depósito em caução (operação 008 ou 010). Entretanto, pela falta de um ambiente de Autoatendimento, e mesmo de normatização do produto, não é possível acompanhar os saldos e me parece que operá-lo seria extremamente oneroso, no sentido que tudo seriam rotinas manuais, de ofício, etc.
BRB também tem, mas um produto moldado exclusivamente a contratos no âmbito do DF, Lei Distrital 4.636/2011. Segundo o próprio, para essa conta para ser aberta, a empresa deverá ter conta aberta no BRB e realizar os pagamentos do fornecedores em contas salários abertas naquela instituição.

Ou seja, há outras opções, ao menos em tese, mas que reforçam que o produto do BB é o melhor.
No caso do MP, não podemos sequer cogitar banco que não seja público, por normativo.

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Boa tarde, pessoal! Como vão vocês?

Primeiramente, agradeço pelas contribuições ao fórum, realmente estão sendo de grande valia para mim. Sigo lendo e pesquisando sobre, porém, fiquei com uma dúvida sobre a destinação dos rendimentos do saldo da conta vinculada ao término do contrato, ou seja, os rendimentos informados no extrato da conta devem ser devolvidos à empresa, repassados ao erário ou creditados em alguma outra conta específica?

Procurei pelo assunto aqui no Caderno da Conta Vinculada, na IN 05, no Compras Governamentais, aqui no gestgov, no Google, e não encontrei (ainda) nenhuma menção sobre a destinação destes rendimentos.

Gostaria de saber também se há alguma base normativa sobre o procedimento de liberação destes valores, e havendo, qual seria.

Agradeço desde já pela atenção de vocês!

O Caderno Técnico da Conta Vinculada traz:

ENCERRAMENTO DA CONTA E O SALDO REMANESCENTE

Comprovados todos os pagamentos por parte da empresa contratada, bem como a realocação dos empregados que a empresa optou por não desligar, a Administração procederá ao encerramento da contratação, expedindo ao Banco autorização para liberação do saldo da Conta-Depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação.

O saldo remanescente da Conta-Depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação, quando do encerramento do contrato, será liberado à empresa na presença do sindicato da categoria correspondente, após a comprovação da quitação de todos os encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao serviço contratado.

Portanto, o que sobrar na conta, incluídos os rendimentos, será liberado à empresa.

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Prezado Franklin,

Muito grato pelo esclarecimento!