Boa noite, pessoal!
Uma ata de registro de preços, onde o fornecedor alega que os itens ora registrados sofreram reajustes, no que diz respeito aos aspectos procedimentais, posso considerar a seguinte estrutura?
1- Solicitação do fornecedor demonstrando e comprovando as razões do reajuste de preços;
2-Avaliação pela Administração das razões expostas; e
3-Realização de pesquisa de preço para corroborar o reajuste dos preços pela Administração.
Ou não seria possível esse reajuste?
Detalhe: Não há contrato!
Obrigado a todos.
O regulamento federal do SRP (Decreto 7982) dá indícios de vedação à revisão de preços de atas para aumentar valor.
> Art. 19. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
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> I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
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> II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
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> Parágrafo único. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
Alguns defendem que, sobre a compra decorrente do acionamento do registro de preços (contrato), pode incidir a revisão.
Sugiro dar uma olhadinha nos tópicos Equilíbrio econômico financeiro , https://groups.google.com/g/nelca/c/eCsf0HXp_Xc e https://www.zenite.blog.br/covid-19-quando-solicitar-o-cancelamento-da-ata-de-registro-de-precos/
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Bom dia,
Conforme parecer da AGU n°. 00003/2019/CPLC/PGF/AGU ,em relação a ata não cabe pedidos para majoração de preços. o pedido de reequilíbrio deve ser solicitado após a efetivação do contrato, que se dá com a assinatura de instrumento contratual ou mediante sua substituição por outros, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993.
Abraços,
John Pablo
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alex, blz?
A revisão de preços é feita por meio do sistema SIASGnet ou não há nenhuma relação?
Linea, essa revogação da ata acontece de que forma? Um documento emitido pela autoridade competente? Utiliza-se o SIASGnet também para isso?