Respeito à ampla defesa no cancelamento da ata

Prezados,

Preciso cancelar com urgência itens em uma ARP por recusa do fornecedor a entregá-los. Preciso comunicar a empresa e aguardar o prazo do contraditório e ampla defesa para passar os itens aos próximos colocados?

Se sim, não iria de encontro ao princípio da eficiência, se considerarmos ter que aguardar todo o trâmite de um processo administrativo?

Obrigado,

Prezado,

De acordo com o art. 20, parágrafo único, do Decreto 7.892/2013 não tem como fugir do contraditório e ampla defesa:
Art. 20. O registro do fornecedor será cancelado quando:

I - descumprir as condições da ata de registro de preços;

II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

IV - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

Parágrafo único. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

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@basiliojr,

Se for uma situação em que os preços de mercado se tornarão superiores aos preços registrados na ARP e não for possível uma negociação para fins concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, para maior, em favor do fornecedor, e caso requisição de fornecimento ainda não tivesse sido formalizada no momento da negativa, poderia ser aplicada a norma do Art. 19 para liberar a empresa do compromisso:

Art. 19. quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

I. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

II. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação

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