Prezados,
o meu órgão pretende fazer uma prorrogação excepcional de um contrato continuado por 12 meses. O contrato, que é por demanda, tem o valor estimado em R$ 50 milhões.
Todavia, só há reserva orçamentária para 2023 no valor de R$ 36 milhões.
A área técnica, mesmo com uma reserva orçamentária para 2023 inferior ao valor estimado no contrato, quer prorrogá-lo mesmo assim, justificando em despacho que no próximo ano só irá executar os 36 milhões (contudo, não há qualquer solicitação/formalização de supressão do valor do contrato).
Como o contrato vence agora no começo de dezembro não há tempo hábil mais para tratativas de suplementação orçamentária e afins.
Como não tenho expertise na parte de orçamento, gostaria de saber se é possível um contrato por demanda ser prorrogado com uma reserva orçamentária insuficiente para o ano de 2023 (prorrogação excepcional por 12 meses)?
Se puderem mandar a fundamentação jurídica, agradeço.
Obrigada.