Prezado(a)s, boa tarde!
Estamos na eminência de reincidir um contrato de locação de imóvel, art. 78, inciso XII, da Lei 8.666/93.
A iniciativa visa dar destinação pública a espaço atualmente ocioso pertencente a União, contribuindo para sua conservação e gerando economia de recursos referentes à contraprestação locatícia e demais encargos, tornando-se imperativa a desocupação do espaço, conforme determinação superior.
Já notificamos o locador, agora precisamos seguir com as fases para reincidir o contrato.
Assim, por gentileza, poderiam me auxiliar com os modelos de documentos e procedimento a seguir?
Obrigado!