Prezados, necessito de parecer juiridico modelo para locação de imóvel, via chamamento público, com contratação por dispensa de Licitação, com amparo no artigo 24, inciso x, da lei 8.666/93.
Gratos
At.te
Edson
Prefeito de Juazeiro do Norte
Parecer jurídico. Chamamento público. Locação de imóvel. Dispensa. Artigo 24, x
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Em nossa unidade tentamos uma locação e foi frustrada, acredito que foi devido ao tamanho do imóvel que a área técnica nessessita bem como sua localidade. Segue material que pode auxiliar.
Ver portaria 179 de 18 04 2019
Ver decreto 10.193 de 2019
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Muito obrigado pela atenção.