#Dúvida caros colegas, alguém poderia me ajudar.
Caso: Temos um processo com contrato podendo ser renovado por mais 12 meses, como não foi usado todo o saldo da NE, então ficou um crédito alto ainda, que pode facilmente ser usado por mais 12 meses.
Será que posso usar esta mesma NE para o Termo aditivo para renovação contratual?
@Washington poderia dizer qual o objeto do seu contrato?
Se for um contrato continuado, todo início de ano, os órgãos inscrevem em restos a pagar as despesas do ano anterior e emitem um novo empenho para o exercício.
Então não sei de qual empenho você está falando, se for o de 2021, ele só serve pra custear as despesas do ano passado, agora se o empenho é o de 2022, pode usar este mesmo empenho, o que é exigido é que o ordenador declare que há disponibilidade orçamentária pra cobrir o novo prazo contratual, são coisas distintas.
Boa tarde Rodrigo, o objeto contratual é programa de estágios ( contratação de estagiários).
A contratada é o CIEE.
O Contrato foi assinado em 2021 e o empenho tbm é de 2021, obrigado pela ajuda.