Estou com dúvidas para determinar quais tipos de contratos de serviços que, ao serem renovados, também têm seus respectivos saldos renovados.
Sei que somente os contratos de prestações continuadas podem ter seus saldos renovados, porém encontrei algumas divergências sobre o conceito de “continuidade”.
Como exemplo, podemos citar um contrato de locação de veículos para viagens que presta o serviço assim que solicitado e cobra o valor pelo KM rodado. O contrato inicial possui determinado saldo global em quantidade de KM para um período de um ano. O serviço não é exatamente contínuo, porém é permanente pois está à disposição e pode ser acionado a qualquer momento (24h).
Nesse caso, se houver renovação do contrato por igual período, o saldo também se renova?
Entenda como permanente a necessidade da contratação.
Entenda como continuado o contrato oriundo de uma necessidade permanente, pois em síntese um contrato continuado é aquele que, se interrompido, pode comprometer a continuidade de atividades essenciais e cuja contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro.
Pergunta: Nesse caso, se houver renovação do contrato por igual período, o saldo também se renova?
Resposta: Sim. Perceba que existem contratos continuados de execução estimada (isso é prática e não legislação) mediante ordem de serviço, transporte de alunos é um caso, contrata-se com base no histórico de viagens, mas paga-se conforme viagens efetivamente realizadas. Nesses termos a cada renovação do contrato, renova-se também o quantitativo inicial estimado, independentemente da utilização efetivada no período.