Trabalho com gestão de contratos em um orgão federal e estou estou trabalhando a renovação contratual de uma empresa odontologica, cujo proprietário faleceu no mes de novembro de 2022.
Segundo o filho do dono da empresa, ele está tendo dificuldades de fazer a alteração social no cartório. Alguem sabe se esse problema impede do orgão de seguir com a renovação contratual ? normalmente quando há alteração no nome dos proprietários que vão assinar o Contrato e/ou Termo Aditivo eu solicito que a empresa envie uma procuração e documentos (como CNH, RG e outros).
Estou precisando de ajuda nisso. Alguem poderia me responder.
Salvo engano a empresa individual se extingue com o falecimento do proprietário ou único sócio. Sendo assim, não creio que será possível renovar tal contrato, pois mesmo que o filho do falecido consiga regularizar alguma coisa, será uma nova empresa. Deve ser isto que ele está tendo dificuldade. Mas precisaria ler com atenção o contrato social, que pode tratar disto de forma mais detalhada do que o Código Civil.
A empresa que estou trabalhando a renovação contratual possui dois socios segundo o contrato social, sendo que pai dele faleceu e o filho é o responsavel pela empresa ?