Prezados, gostaria de saber da opinião se pode registrar preço por Cotação(Dispensa) Eletronica, levando em consideração o novo decreto, embora não ainda todo regulametnado
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Carmem Freitas
Bom dia Carmem,
Não vislumbro previsão legal para a utilização do SRP em modalidades diversas daquelas determinadas no art. 7º do Decreto 7.892/2013.
Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
Abraços