Bom dia senhores,
Estou com a seguinte problemática: Aqui onde trabalho muitas empresas estão entrando com pedido de reequilíbrio econômico financeiro após a emissão de empenhos.
Gostaria de saber a opinião dos senhores e de como devo seguir neste sentido, pois o decreto municipal que regulamenta as ARP diz que a comunicação deve ocorrer antes da emissão do empenho, caso contrário a empresa estará sujeita as penalidades previstas.
Muito obrigado.
É bem para entrega imediata?
Sim. Prazo de 05 dias úteis.
Deve ser seguido o decreto municipal, mas cabe o bom senso no processo de aplicação de sanção. Se os argumentos apresentados pela empresa forem coerentes, não caberia qualquer sanção.
É justamente esse o problema. Uma das suas comprovou que os preços realmente subiram, já a outra mais ou menos…
A melhor saída seria liberá-las do compromisso então?
Bom dia Sergio.
O decreto municipal permite reajuste das atas? Pergunto porque o decreto federal não permite, então estou tentando entender.