Reequilíbrio Econômico - Equipamento - Licitação

Boa tarde a todos.
Apesar de não ser atípico, recebi um pedido de reequilíbrio econômico financeiro, após finda uma licitação para aquisição de equipamentos de informática.
Em casos normais, orientamos o vencedor da licitação a, resguardadas as devidas proporções, na hipótese de não conseguir atender o fornecimento do bem tal qual ofertado na licitação, que apresente um equipamento que atenda ao descritivo do edital, nas mesmas condições de custo e entrega.

Todavia, tendo em vista a situação vigente (pandemia), na hipótese do vencedor da licitação não ter como nos atender em nenhuma das condições acima, e não havendo previsão no edital que institua o reequilíbrio, podemos concedê-lo? O fornecedor alega que não tem como atender ao que foi homologado na licitação, por causa da alta do dólar.

Agradeço antecipadamente, Juliana Reis

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Oi, Juliana.

Tem termo de contrato? Já foi assinado?

Oi Linea,

não tem termo de contrato. Só a ordem de compra. Como o equipamento é com entrega imediata e sem necessidade de maiores ajustes, não fizemos termo de contrato. Por isso, não há previsão de reajuste.

Juliana!

Não se trata de reajuste, mas sim de revisão.

Precisa exigir da empresa que demonstre documentalmente que a alta do dólar caracteriza ônus insuportável, que inviabilize o cumprimento do contrato.

Só a alta do dólar não é suficiente para amparar a revisão do contrato. Precisa demonstrar a onerosidade excessiva disso no contrato.

Se o lucro dela for menor do que o aumento do dólar, por exemplo, e ela PROVAR isso, caberia a revisão, independentemente de previsão contratual, já que é uma garantia constitucional.

E não precisa necessariamente de termo de contrato. Pode ser qualquer outro instrumento contratual hábil, como por exemplo os previstos no Art. 62 da Lei 8.666/1993.

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O Vencedor está pedindo “revisão” (como disse o Ronaldo) após a emissão do empenho? Pode isso Arnaldo?