Prezados,
Ente da administração pública, através de leilão público, firmou contrato para compra de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre - ACL, com base no preço praticado no mercado à época, no ano de 2015.
O contrato prevê o reajuste anual do valor do Megawatt-hora pelo IPCA, dessa forma, da sua assinatura em 2015, o preço do MWh pago pela entidade pública passou dos R$ 230,00 inicialmente aventados para R$ 410,00 conforme último reajuste de 2023.
Acontece que o preço praticado está MUITO acima do valor atual de mercado. A média do MWh no ACL, de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, foi em média de R$ 72,17 para a região do contrato, ou seja, menos de 18% do valor atualmente praticado, o que demonstra um desequilíbrio enorme no contrato.
A avença é de longa duração, com vigência prevista para o ano de 2035, tendo tido investimentos para a instalação das usinas fotovoltaicas (CAPEX), sobre o qual não temos informações de amortização (somos gestão nova e toda a documentação referente ao contrato foi “perdida”).
Cediço que o reequilíbrio é direito tanto do contratado quanto da administração, independente da previsão contratual, não houve porém um fator externo específico e facilmente identificável para justificar a variação dos preços (não houve um evento como a Covid modificou o preço dos serviços de saúde, por exemplo), e sim uma evolução natural do mercado, com um aumento de demanda e de oferta que fizeram o preço cair ao longo dos anos.
Pergunto: é lícito à administração iniciar processo de reequilíbrio com base na análise do preço médio atualmente praticado no mercado (como costuma se fazer com ARPs)? Se possível, alguém tem algum material de referência que possamos utilizar para orientar o processo? Obrigado!
Detalhe importante: se formos trazer o valor do contrato para o preço de mercado atual, o montante resultante será MENOR do que o teto de lances praticado no leilão, realizado em 2013. É possível?