(recurso), falta de clareza na hora da convocação no chat

NELCA
, ,
1

A falta de clareza na hora da convocação do pregoeiro para anexar documentos pertinentes ao processo cabe recurso?

recentemente minha empresa foi convocada para negociar o valor de um item ganho e deram 2 horas para respondermos a convocação, então, respondemos e ficamos esperando o Pregoeiro solicitar o envio dos anexos, depois que passou as 2 horas nossa empresa foi desclassificada por não enviar a proposta reajustada .

segue a baixo a convocação.

13/04/2023 16:03:40 - Sistema - O item 0024 tem como novo arrematante NEW PHARMS LTDA com lance de R$ 0,1000.

13/04/2023 16:04:07 - Sistema - Foram solicitadas diligências para o item 0024. O prazo de envio é até às 18:10 do dia 13/04/2023.

13/04/2023 16:04:07 - Sistema - Motivo: Com base em parecer jurídico, exarado pelo Procurador do Município, anexado ao portal, convocamos vossa empresa para que verifique a possibilidade de apresentar proposta para o item nas mesmas condições do primeiro classificado, inclusive quanto ao preço ofertado.

13/04/2023 16:04:35 - Sistema - Foi aberta negociação para o item 0024. O prazo é até às 18:10 do dia 13/04/2023.

e respondemos…

13/04/2023 16:53:52 - F. NEW PHARMS LTDA - Negociação Item 0024: nossa empresa já está no seu melhor preço.

Depois…

14/04/2023 08:31:14 - Sistema - O fornecedor NEW PHARMS LTDA foi rejeitado para o item 0024 pela autoridade competente.

2

Primeiro que por meio do Acórdão nº 5.402/2016 – 2ª Câmara, o Tribunal de Contas da União – TCU considerou irregular a prática de atos no Portal de Compras Governamentais após as 18h e antes de 8h. Por isso não se deve estender procedimentos no sistema até às 18:10.

Acho que isso vale para qualquer sistema.

E mais pela negociação não há embasamento legal para o licitante apresentar proposta com o mesmo preço da empresa anterior desclassificada e nem sequer é obrigatória a aceitação da negociação desde que o preço já esteja até o estimado.

E mais ainda o sistema/pregoeiro se perdeu no envio das mensagens. Não dá para entender o que realmente estava sendo solicitado.

Pediu diligência, em seguida pediu proposta e depois a negociação??

3 curtidas
3

Sim no meu entendimento o pregoeiro não foi claro na solicitação dos anexos deixando confuso o entendimento do que era pedido.