Estou realizando a prorrogação e reajuste referente a uniforme e Seguro de vida de um contrato de vigilância armada.
A data data proposta foi em 20/07/2021. O contrato foi firmado em 01/12/2021. Na questão do reajuste referente ao uniforme, considerando que a vida útil dos uniformes é de 12 meses, o reajuste seria aplicado somente a partir de 01/12/2022, quando prorrogasse o contrato, considerando que a contratada terá que entregar um novo conjunto? Ou o reajuste será aplicado a partir 20/07/2022, por considerar 01 (um) ano a partir da proposta? O reajuste referente ao seguro de vida seria aplicável a partir da proposta? Ou a empresa teria que comprovar o aumento do valor do seguro de vida?
Se o contrato será reajustado a partir de 20/07/2022, é direito da empresa ter a reposição da perda inflacionária para TODOS os custos contratuais previstos na planilha, não importando que data eles serão efetivamente incorridos, já que são custos rateados ao longo de todo o período de vigência do contrato, mediante o provisionamento em rubrica específica.
Até mesmo porque você não sabe que dia exatamente a empresa irá incorrer neste custo com uniformes, pois ela pode adquirir eles muito antes de ter que entregar para uso no contrato.
E, ademais, a data da efetiva realização do custo nunca poderá servir para definir a data a partir da qual é devido o reajuste. Não existe previsão na lei e suponho que nem no edital e nem no contrato. Não se inventa regra nova para contrato já vigente.
E a data que a lei considera não seria a da proposta, mas a data limite para apresentação da proposta, que seria a data de abertura da sessão pública no pregão.