Seguro de Vida - Reajuste na planilha de custos

Bom dia,

A CCT/2022 do Sindicato das Empresas de Segurança Privada - DF em sua Cláusula Décima Quinta - Seguro de Vida, não possui valor específico do seguro de vida.
"Cláusula Décima Quinta - Seguro de Vida
Em atendimento às disposições da Lei 7.102/83, as empresas se obrigam a fazer seguro de vida em grupo para todos os vigilantes e trabalhadores que se ativam na sua fiscalização, para cobertura das seguintes condições e nos seguintes valores:
a)Morte natural ou acidenta, decorrente ou não de trabalho, no valor segurado de 26 (vinte e seis) salários mínimos do vigilante, consoante estabelecidos no caput da Cláusula Terceira da presente Norma Coletiva de Trabalho;
b)Invalidez por acidente que acarrete em aposentadoria, no valor segurado de 52 (cinquenta e dois) salários mínimos do vigilante, consoante estabelecidos no caput da Cláusula Terceira da presente Norma Coletiva de Trabalho;
c)Reembolso ao espólio de despesas de sepultamento de até R$ 5.45,00.
(…)
Nesse caso, a empresa apresentou na proposta inicial o valor de R$ 8,86 e no momento da repactuação, reajustou para R$ 26,15. Esse aumento pode ser concedido?
Agradeço se puderem esclarecer.

Atenciosamente,

@sheila poder acho que pode porém o aumento é no mínimo estranho, não basta a empresa solicitar tera que comprovar, apresentar a apólice antiga e a nova, demonstrando esta diferença, já que ela pode ter jogado o preço lá em baixo pra vencer a licitação e agora está tentando recuperar o prejuízo.

As vezes eles tinham uma apólice antiga mais barata e agora precisam fazer umas nova e o preço subiu muito, são conjecturas apenas.

Vocês também pode realizar pesquisas de mercado para ver compatibilidade do preço da apólice.

Então se ela comprovar e o preço for normal, a meu ver não há porque não conceder, se é exigência legal da CCT.

Boa tarde Rodrigo,

Agradeço o retorno. Achei estranho a solicitação do reajuste, pois na CCT/2022 a cláusula que trata do seguro de vida não apresenta valor e não indica aumento.

Após contato, a empresa concordou em não aplicar reajuste nesse item.

Atenciosamente,

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@sheila!

Se o aumento do custo não decorre de nova obrigação imposta pela nova Convenção Coletiva não pode ter repactuação. O que gera o direito à repactuação é a nova obrigação imposta à empresa de pagar novos valores da nova CCT. Mas se não há nova obrigação de valores na nova CCT, não há que se falar em repactuação.

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