Olá, pessoal, surgiu uma dúvida aqui pois encontrei um contrato que já sofreu duas prorrogações. E na primeira prorrogação foi feito o reajuste dos valores individuais dos serviços continuados sobre demanda, porém aplicaram o reajuste também no valor anual estimado (Ex: Valor anual estimado era R$ 200.000,00, aplicou-se 5% de reajuste e o novo valor anual para a prorrogação foi para R$ 210.000,00.)
É cabível esse procedimento? Não deveriam ser reajustados apenas os valores dos itens, mantendo o estimado fixo? O problema nesse caso é que a Administração teria uma quantidade menor de itens para utilizar em comparação ao inicial contratado.
Qual a solução mais adequada?
@DanielSoares,
O valor estimado ou saldo do contrato é calculado multiplicando-se os valores unitários de cada item pela quantidade.
O reajuste visa atualizar os preços, mantendo todas as demais cláusulas contratuais, inclusive a quantidade estimada.
Com isto, atualizando-se os valores unitários, ao multiplicar eles pela quantidade estimada, irá resultar em atualização do saldo do contrato também, pois a quantidade estimada não muda, e se passou a ser mais caro para comprar uma unidade, consequentemente ficou mais caro para comprar TODAS as unidades estimadas no contrato, que o saldo do contrato.
Ronaldo, perdoe-me mas esqueci de dizer que nesse caso não foi feito assim.
Não há quantitativos para os itens, apenas o valor de cada item (e claro a descrição) e um total estimado para gastar com esses itens.
Parece não ser uma boa prática, porém o contrato foi firmado dessa forma.
@DanielSoares,
Aí nem é só uma má prática. Na verdade é uma ilegalidade mesmo.
Lei nº 8.666, de 1993
Art. 7º, § 4o É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
Mas, de toda forma, não me parece fazer nenhum sentido reajustar só o valor unitário sem atualizar o valor total do contrato.
1 curtida
Obrigado pelos esclarecimentos