Olá Nelcanianos. A questão é: Reajuste de aluguel.
Pergunta: Pode a Administração expedir um Apostilamento ao Contrato de locação de imóvel, cujo objeto é reajuste anual, sem emissão da nota de empenho?
Considerando insuficiência de dotação para atender aos contratos de locação, a Administração resolve fazer os apostilamentos somente ao valor do contrato com o novo reajuste;