Reajuste de periodicidade, Lei nº 14.133/2021 (art. 25, § 8º c/c art. 92, § 4º). Sabe-se que deve ser observado o interregno mínimo de 1 ano da data do orçamento ou apresentação da proposta para o reajuste contratual. Nesse contexto, caso antes deste período (ou entre a data do pedido de reajuste e o efetivo deferimento) tenha sido formalizado aditivo contratual que aumentou o valor global originário, devo considerar este valor do aditivo para fins de aplicação do índice de reajuste ou somente o valor global originário, desconsiderando o acréscimo do aditivo?
Reajuste afeta todo o saldo contratual, valores que ainda serão liquidados e pagos a partir da data do reajuste.
Há diferença de efeitos entre contratos por escopo e continuados.
No contrato por escopo, o reajuste incide apenas sobre o saldo ainda a liquidar — aquilo que já foi pago não sofre atualização.
Já no contrato continuado, além de alcançar o saldo em aberto, o reajuste serve também para renovar o valor anual do contrato, de modo que o próximo período já começa com o preço atualizado (incluindo aditivo, se houver).
Ou seja: no escopo o reajuste corrige só o “restante a pagar”; no continuado ele corrige o saldo e redefine a base para a renovação seguinte.