Pessoal, minha dúvida é a a seguinte sobre reajuste contratual
Inicialmente - minha data-base é abril/2022
informações - o contrato tem um valor X e é de serviços continuados, onde ao final do periodo o contrato é renovado e gera-se um novo termo aditivo com mais 12 meses e o mesmo valor.
A empresa so veio solicitar o reajuste em janeiro de 2026 e ta pedindo com base no valor o contrato em um processo e com base nas notas fiscais ja liquidadas em outros 2 processos.
minha dúvida é, é possivel solicitar com base nas notas ja liquidadas/pagas dos anos anteriores?
posso reajustar esse periodo todo com base no valor do contrato ou so os ultimos 12 meses com base tbm no valor do contrato?
o que seria mais correto?
@Lucas_Andrey,
Em regra o direito ao reajuste não preclui, mesmo quando o contrato exija o pedido formal da empresa.
A data dos efeitos do reajuste deve ser aquela imediatamente após completar o interregno de um ano, contado a partir da data em que o orçamento estimado da Administração foi finalizado e assinado nos autos do processo.
Exemplo:
Orçamento estimado finalizado: 30/11/2024
Abertura da licitação: 15/01/2025
Assinatura do contrato: 01/02/2025
Início da vigência do contrato: 01/03/2025
Data do primeiro interregno de um ano: 30/11/2025
Prorrogação do contrato: 01/03/2026
Pedido formulado pela empresa: 01/06/2026
Data dos efeitos do reajuste: 30/11/2025
Os efeitos aplicam-se a todas as parcelas executadas ou vincendas a partir de 30/11/2025, independentemente de terem sido pagas ou não.
Oi Ronaldo, entendi, e quando a contratada vem pedindo o reajuste do contrato, digo reajuste sobre o valor total do contrato, em um processo e em outro processo vem pedindo o reajuste sobre as notas fiscais? é possível? está correto?
então no meu caso como a data base é abril/2022
em março de 2023 ,que completa os 12 meses, calcularia o reajuste, ai pegaria o indice desse periodo e o que foi executado a partir de abril/2023 ate março de 2024 com reajuste, dai chegaria em um valor
depois pegaria o indice abril/2024 ate março de 2025 e aplicaria o reajuste nas medições a partir do que foi executado a partir de abril/2025 ate o próximo interregno e assim por diante?