Reajuste. Contrato de obras. Como operar?

Prezados, bom dia!
Em um contrato de obra, o qual o prazo de execução era de 8 meses, mas diversos motivos este durou 5 anos, e a contratada agora tá solicitando reajuste, qual a métrica correta pra conceder este reajuste?

  1. Mês a mês pelo índice do INCC?
  2. A partir das medições?
  3. A partir da proposta e mês a mês?
  4. A partir da assinatura do contrato, mês a mês?
  5. Ou ano a ano?

At.te
Edson Cleiton Pereira Sousa
Pregoeiro interino da prefeitura municipal de Tianguá, Ceará.

Edson,

Todo e qualquer reajuste deve começar a contagem do interregno de um ano a partir de uma das seguintes bases teemporais:

1ª - Data limite para apresentação de propostas (ou seja, data da abertura da sessão pública, a partir da qual nenhuma empresa pode ofertar nova proposta - não confundir com proposta ajustada ao lance vencedor) ou

2ª - Data do orçamento ao qual a proposta se referir (ou seja, mês de referência do SINAPI usado para formar o preço estimado ou máximo - isto independe da vigência do contrato).

Quanto à incidência do reajuste em si, eu aplicaria ele a todos os valores liquidados no período em que deve incidir o reajuste. Ou seja, todos os valores que tenham se tornado líquidos e certos no período. Por exemplo:

  • Começo da contagem do interregno de um ano (por alguma das duas forma acima): 01/04/2015
  • Data a partir da qual é devido o primeiro reajuste: 01/04/2016
  • Base de cálculo do valor monetário do primeiro reajuste: Todas as parcelas liquidadas entre 01/04/2016 a 31/03/2017.
  • Data a partir da qual é devido o segundo reajuste: 01/04/2017
  • Base de cálculo do valor monetário do segundo reajuste: Todas as parcelas liquidadas entre 01/04/2017 a 31/03/2018.
  • Data a partir da qual é devido o terceiro reajuste: 01/04/2018
  • Base de cálculo do valor monetário do terceiro reajuste: Todas as parcelas liquidadas entre 01/04/2018 a 31/03/2019.
  • Data a partir da qual é devido o quarto reajuste: 01/04/2019
  • Base de cálculo do valor monetário do quarto reajuste: Todas as parcelas liquidadas entre 01/04/2019 a 31/03/2020.

Ou, se for adotar as medições como base de cálculo, segue o mesmo raciocínio. Desde que se confira se o que foi medido é o total efetivamente executado, liquidado e pago. Porque pode ter havido glosa nas faturas por divergência na medição. Não pode reajustar o que não foi efetivamente entregue e liquidado e pago. Ou seja, a parcela que a empresa não teve o direito de receber, não pode gerar direito a reajuste.

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Prezado sr. Ronaldo, comentário excelente e cirúrgico, porém tenho uma dúvida em relação ao seguinte trecho:

“2ª - Data do orçamento ao qual a proposta se referir (ou seja, mês de referência do SINAPI usado para formar o preço estimado ou máximo - isto independe da vigência do contrato).”

Sempre que considerei que a Data do Orçamento é a data que está declarada na planilha orçamentária, pois uma mesma planilha pode ter diversas “datas bases”. Exemplo: em um mesmo orçamento é possível intens da SINAPI, da EMOP e de cotação de mercado, todos com mês de referência diferentes. Nessa situação (várias fontes de preço com mês de referência diferentes) qual seria o mês de referência (data do orçamento) utilizado para reajuste?

Exemplo: Sinapi/abril, Emop/maio, banco de preços/julho?

Obrigado.

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Se há fontes distintas, consequentemente haverão marcos temporais distintos. A tabela Sinapi foi só um exemplo que citei, pois ela figura em alguns julgados do TCU em casos concretos que envolvem o tema aqui tratado.