RDC Eletrônico - Retorno à fase de julgamento de proposta

Bom dia!

Estamos operando nosso primeiro Pregão Eletronico de RDC para execução de uma obra.

Ocorre que um dos concorrentes que teve a sua proposta desclassificada (após a etapa de lances) apresentou recurso, que foi acatado pela área técnica.

Em vista disso, ativamos a função “Retorno de fase”. Porém ao contrário do que ocorre no sistema de Pregão Eletrônico “comum”, o sistema não desfez a desclassificação nem a habilitação da empresa vencedora.

O sistema não apresenta função para desfazer a habilitação da vencedora, nem para reverter a desclassificação da Recorrente.

O manual do RDC disponível no site do compranet não aborda a operacionalização da volta de fase. Apenas há menção de que não será possível o retorno às fases de:

• Analise de Propostas(classificação/desclassificação) e
• Lances

Isso me fez crer que o sistema bnão permite desfazer a desclassificação de um concorrente, ao contrário do que ocorre no sistema de Pregão Eletrônico “comum”.

Li a Lei 12.462/2011, mas não consegui identificar o fundamento legal para essa modulação do sistema. O art. 27 dessa Lei inclusive diz expressamente que cabe recurso do julgamento da proposta:

Art. 27. Salvo no caso de inversão de fases, o procedimento licitatório terá uma fase recursal única, que se seguirá à habilitação do vencedor.

Parágrafo único. Na fase recursal, serão analisados os recursos referentes ao julgamento das propostas ou lances e à habilitação do vencedor.

Além saberia como resolver isso?

Como o sistema veda a revisão da decisão da Administração? A mim isso parece ser totalmente descabido. Teremos, então, que anular a licitação?

Rodrigo!

O pregão é uma modalidade de licitação distinta do RDC. Ou seja, RDC eletrônico não é pregão pregão eletrônico.

Assim, não é correto buscar regras da lei ou regulamento do pregão para aplicar no RDC.

Bom dia, Tenho dúvidas.
Também estamos iniciando licitação RDC, estamos com dificuldade em relaçao aos documentos inseridos no processo, por que no Pregão Comum, consta Autorização de Abertura de Processo Licitatório e quem assina é administrador, nesse caso este documento na RDC Administrador assina? e o CHECK LIST devemos colocar o que consta no 7.581,2011 este consta no Livro RDC 2º EDIÇÃO.