Pessoal, fui designado para fiscalizar os contratos do meu órgão. Estou com muita dificuldade para compreender os documentos contábeis( SEFIP, DARF INSS). Poderiam indicar fontes para estudo? Não encontrei nada, por enquanto.
Indico o curso Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos na Receita Federal do Brasil realizado pela ENAP. No módulo 5.3 é abarcado esse tema de uma forma bem didática.
Uma pena não disponibilizarem um modelo de Relatório Mensal para o Fiscal Administrativo. Deixo aqui um exemplo do que minutei:
SEI_32744738_Relatorio.pdf (59,0,KB)
Ainda faltam algumas ponderações/informações nesse documento, em especial a juntada de extratos individuais por amostragem do INSS/FGTS, mas para um órgão que nunca fez a fiscalização mensal, acho que já é um começo.
Em tempo, não poderia deixar de indicar, também, o curso FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATOS COM ÊNFASE NO PLANO DE FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE DOCUMENTAL TRABALHISTA da professora @FlavianaPaim.
Aguardemos mais alguma contribuição dos demais colegas.
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Tenho interesse nesse asusnto também, ja fiz um curso de planilha de cuso de formação de preços que deu uma visão boa , mas queria algo mais especifico para o fiscal administrativo de como e o que conferir nas documentações previdenciárias e trabalhistas. Obrigado @Luan_Lucio pelas indicações, caso alguem tenha mais opções será bem vindo , ainda mais materiais gratuitos.
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@CaioMaciel e @Tellesmamt Vocês estão de parabéns pela forma de encarar o encargo da fiscalização. Eu parto do princípio de que não basta apenas solicitar documento, tem que entender o porquê e ainda verificar minimamente alguns pontos indispensáveis. É para isso que serve o famoso “plano de fiscalização”. Para entender o que solicitar, em que situações e quando (periodicidade). Isso é aperfeiçoado com a capacitação continuada mesmo.
Obrigada pela citação @Luan_Lucio.
Abração,
Flaviana
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Prezado Luan_Lucio,
Sou fiscal de contratos administrativos (terceirização de mão de obra) em Minas Gerais.
Ocorre que são muitos contratos e muita documentação.
Queremos simplificar o processo e quero saber se você conhece ou possui alguma listagem dos documentos essenciais. Tipo TRCT, CD, ASO, Comprovantes e Extr Fins Resc.
Pois pedimos todos, o que torna o processo muito moroso.
Obrigado.
Caro @Felippe,
Realmente pedir documentos que você nem sabe o que analisar não faz sentido.
Aproveitando sua pergunta, após meu comentário acima, fiz a leitura do tópico Roteiro de fiscalização e anexos (formulários) - Padronização - NELCA - GestGov. Neste, o pessoal anexou alguns modelos de “Relatórios Mensais”:
Ao fazer a adaptação do “ANEXO II- RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DA FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS COM DEMO (2)” para a minha necessidade, o documento por enquanto me parece estar mais objetivo e atendendo a todas exigências legais:
SEI_33593404_Termo_de_Recebimento_Provisorio.pdf (788,7,KB)
Veja que o TRCT(Rescisão), CTPS e ASO (Admissão) deveriam ser mencionados no Relatório (Termo de Recebimento) no item 2.1.
Nos processos de análise mensal das obrigações previdenciárias e para com o FGTS, como tivemos muitas mudanças na legislação/sistemas, em especial o ESocial / EFD-Reinf que agora são gerados diretamente na DCTFWeb, complicou ainda mais nossa tarefa de analisar se as obrigações realmente estão sendo cumpridas.
Isso sem falar no FGTS Digital que está para “entrar em vigor” a partir de Março/24, deixando de se “lançar” a GFIP.
Ou seja, creio que todos os Relatórios Circunstanciados (Termo de Recebimento Provisório do Fiscal Administrativo) terão várias mudanças neste ano. Por isso, o ideal seria fazer os cursos indicados acima e acompanhar as boas práticas publicadas aqui no NELCA.
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Esclareceu bastante! Vou me inteirar desses cursos. Muito obrigado pela presteza!
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Fantástico esse Termo de Recebimento @Luan_Lucio !!! Parabéns!!!
Bom dia colegas !
Com o inicio da vigência do FGTS Digital a partir de março de 2024, não existirá o documento “Relação dos Trabalhadores Constantes no Arquivo Sefip – RE”, correto ?
Como será feita a conferência dos valores de fgts referente a cada empregado ?
@AngelaGoulart a empresa ao transmitir a sua folha de pagamento para o eSocial as informações serão automaticamente repassadas para o novo aplicativo chamado FGTS Digital. Quando a empresa entra nesse aplicativo para gerar a guia de recolhimento do FGTS ela faz opção de pagar para todos os empregados ou somente alguns etc. Ao gerar a guia para pagamento o sistema permitira a emissão de um relatório chamado de " Detalhe da Guia emitida". É esse relatório que precisaremos solicitar no lugar da “RE antiga” da SEFIP. Nesse relatório tem um campo chamado “Número da Guia” que tem que ser igual ao que consta na própria guia de pagamento do FGTS Digital.
Beleza?
Abraço,
Flaviana Paim
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Oi boa tarde a todos!
Sobre esse assunto, estou com dúvidas sobre o que será necessário solicitar, para substituir a GFIP/SEFIP.
Podemos solicitar a REinf CP e o eSocial, que estão indicados no recibo de entrega da DCTFWeb (campo identificação da apuração de débitos), para verificar o cumprimento? Me parece que os documentos indicarão o registro de todos os contratos da empresa, o que pode gerar certa resistência da contratada.
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Olá pessoal,
Quais documentos estão sendo solicitados mensalmente acerca do INSS?
Continuamos com dificuldade de conferir os documentos que as empresas apresentam quando resta pagamento a ser compensado.
Como temos muitos terceirizados a comprovação por meio de extrato de cada um, mesmo por amostragem, mensalmente se torna inviável.
Conhecem algum curso atual sobre o tema?
Simone,
Via de regra tem sido recomendado a solicitação dos seguintes itens para fins de verificação de cumprimento de INSS:
-FOLHA DE PAGAMENTO ANALÍTICA contendo todos os TRABALHADORES que executaram os serviços (inclusive possíveis autônomos, diaristas etc)
-FOLHA DE PAGAMENTO - RESUMO GERAL
-DARF quitado da Contribuição Previdenciária
-DCTFWEB (Recibo de Entrega, Declaração Completa ou ao menos relatório resumo de débitos e resumo de créditos)
-EXTRATO INDIVIDUAL DE RECOLHIMENTO DE INSS
No entanto, como a guia de INSS é gerada a partir das informações da DCTFWEB que consolida as informações enviadas ao Esocial (na folha de pagto) e informações declaradas na EFD-REINF (declaração acessória entregue a Receita que contém informações de natureza tributária como retenções em nota, processos de compensação etc) o tomador de serviço não consegue fazer uma “auditoria” referente aos dados que aparecem na DCTFWEB. Isso fica a cargo da Receita Federal.
Por este motivo, o foco da fiscalização trabalhista nos contratos DEMO deve ser nos extratos de INSS dos empregados dedicados com exclusividade, para proteger o direito do trabalhador. A intenção é verificar se houve a informação correta do vínculo e a base informada para o recolhimento, o que conta para fins de benefícios previdenciários. Esta é a finalidade da fiscalização contratual. As compensações possíveis de tributos retidos, além de outras possíveis compensações tributárias não temos como verificar, pois são de natureza tributária, naõ trabalhista e por consequência sequer mencionadas em contrato.
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Quanto a cursos, se permite um pequeno merchandising neste espaço que não se destina pra isso, tem o meu curso de fiscalização de contratos focado em análise documental trabalhista realizado pela empresa INGEP. Lá abordamos essas questões sobre plano de fiscalização e análise de documentos trabalhistas.
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Ao contrário, acho muito justo que sejam indicados aqui bons cursos para nosso aprimoramento. Mais uma vez, muito obrigada pela sua generosidade.
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