No caso de Pregão Eletrônico por meio de Registro de Preços, realizada por órgão federal, é necessário publicar aviso de resultado de licitação e Extrato da Ata de Registro de Preços no D.O.U, ou essas publicações podem ser feitas apenas no Portal da Instituição?
Em meu órgão não divulgamos o resultado da licitação.
mas sim publicamos no DOU o Extrato da Ata SRP e também divulgamos o Extrato da Ata no site institucional.
No meu entendimento, as publicações do Pregão Eletrônico, que instruem o processo licitatório, são realizadas nos meios de divulgação observando os valores estimados para contratação, conforme a regra do Art. 17, em conjunto com o inc. XII do Art. 30. Por isso, sempre existe, no âmbito da União, a necessidade de publicar no Diário Oficial da União.
Art. 17. A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação a seguir indicados: […]
Art. 30. O processo licitatório será instruído com os seguintes documentos:
[…]
XII - comprovantes das publicações:
a) do aviso do edital;
b) do resultado da licitação;
c) do extrato do contrato; e
d) dos demais atos em que seja exigida a publicidade, conforme o caso.
No meu órgão, homologada a licitação, é criado um Aviso de Julgamento (resultado da licitação). Esse aviso é encaminhado para publicação interna e no Diário Oficial. Em seguida, assinada a Ata de Registro de Preços pelas partes, é criado um Extrato da Ata (extrato do contrato), que também é encaminhado para publicação interna e no Diário Oficial.
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Este assunto já foi discutido em outro tópico.
Obrigado pela sua resposta. Assim costumamos fazer aqui no nosso órgão. Além de publicar resultado no site, publicamos no diário oficial, o aviso de julgamento e extrato da ata de registro de preços. A pergunta decorre de alguns aorgaos publicarem apenas o resultad do julgamento no site eda instituição. e os caronas poderem de certa forma serem penalizados numa futura auditoria ao órgão gerenciador da ata.
@The_Witcher Entendo sua preocupação, o resultado do julgamento equivale a homologação do certame, ou seja, Pregão para Registro de Preços, aquele fornecedor, naquela quantidade e preço.
Publicar a ata não é errado, se seu órgão costuma fazer, não há problema algum, afinal quanto mais publicidade melhor, mas é de certa forma redundante a homologação, pois as informações são as mesmas.
Prezo muito pela eficiência e quem trabalha na área de Licitações sabe que é muito trabalho então como não há obrigatoriedade eu não faço, ainda mais se voltar a cobrança das publicações que hoje os órgãos federais não pagam, aí certamente eu não faria pois estaria gastando um recurso, a meu ver, indevidamente.
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Obrigado pelo comentário. Ficou mais claro com esse posicionamento acerca da publicação do resultado.